“O Tocantins é exemplo no setor habitacional. É berço de um programa que, hoje, é modelo nacional”. A referência foi feita pelo diretor do Departamento de Melhoria Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço, na manhã desta segunda-feira, 23, durante a capacitação técnica aos gestores dos 31 municípios contemplados pelo programa Cartão Reforma, do Governo Federal. A abertura foi feita pelo governador Marcelo Miranda, no auditório do Palácio Araguaia. Ele esteve acompanhado da vice-governadora, Claudia Lelis; da primeira-dama e deputada federal, Dulce Miranda; e de secretários de Estado.
Segundo Álvaro Lourenço, Cartão Reforma é resultado do aperfeiçoamento e da expansão do Cheque Moradia, programa de apoio à reforma de residências de família de baixa renda, implantado na gestão anterior de Marcelo Miranda. Ele ressaltou que acompanha a gestão do governador e elogiou as ações desenvolvidas nestes quase três anos de mandato, o que “possibilitou a retomada do caminho do desenvolvimento, mesmo diante de um cenário adverso em nível nacional”.
Marcelo Miranda destacou o caráter social do programa que, segundo ele, permite a inclusão social e o resgate da cidadania das pessoas menos favorecidas: “Hoje é um dia especial, estamos iniciando uma capacitação dos gestores municipais que vai resgatar a autoestima de muitas famílias, por meio do programa Cartão Reforma. Vale destacar que ela é fruto de parceria com o Governo Federal. Os prefeitos têm a responsabilidade de incentivar a capacitação de gestores dos seus municípios”.
O secretário de Estado interino da Habitação, Geferson Barros, destacou que esse programa chega ao Tocantins, fruto do empenho pessoal do governador Marcelo Miranda e da deputada federal Dulce Miranda, no Ministério das Cidades. Adiantou que ele vai permitir uma melhoria significativa na qualidade de vida das famílias beneficiadas, além de movimentar a economia dos municípios. “Representa um grande benefício do Governo Federal às famílias de baixa renda, que vai permitir melhorias das moradias e aquecer o setor de construção civil e a economia do Estado”. informou.
Capacitação
Durante todo o dia, a capacitação irá passar as diretrizes do Programa, como ele funcionará, bem como critérios de distribuição de recursos para estados e municípios. Os municípios contemplados, nesta primeira etapa, foram escolhidos pelo Ministério das Cidades por apresentarem índices de carência habitacional, aferidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As 31 cidades a receberem capacitação nesta primeira etapa são: Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Axixá, Colinas do Tocantins, Cristalândia, Dianópolis, Divinópolis, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Nova Olinda, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Paranã, Porto Nacional, Silvanópolis, Sítio Novo, Taguatinga, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.
Cartão
O Cartão Reforma visa auxiliar famílias com reforma, ampliação ou conclusão de suas moradias. O benefício é concedido por meio de um cartão e os valores a serem liberados devem ser de R$ 2 mil a R$ 9 mil para aquisição de materiais de construção. A mão de obra fica sob a responsabilidade das próprias famílias. “Nesse modelo de mão de obra da família, nós eliminamos os problemas advindos da terceirização e ainda permitimos que o beneficiado personalize a sua obra”, pontuou Álvaro Lourenço, adiantando que os recursos são totalmente subsidiados pelo Governo Federal, sem nenhuma conotação de empréstimo.
O Cartão poderá subsidiar os seguintes serviços: solução de esgoto, construção de banheiro e quarto, além de reforma do telhado e conclusão de unidade habitacional. Nesta primeira etapa, serão atendidas 3.963 famílias no Tocantins.
Pré-requisitos
Os pré-requisitos para ter acesso ao programa são: ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00; possuir um único imóvel em todo o território nacional; ser maior de 18 anos ou emancipado; ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei; residir no imóvel a ser beneficiado; estar na área indicada pelo município para receber o benefício.
A Lei que cria o Cartão Reforma foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, em abril deste ano, após ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Assistência
Às famílias beneficiadas, o programa ofertará Assistência Técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar, aos estados, Distrito Federal e municípios, recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários. A equipe de Assistência Técnica contratada deve realizar visitas periódicas aos domicílios beneficiados e utilizar o aplicativo do programa para vistoria técnica.