O contrato nº 012/2016, firmado entre Governo do Estado do Tocantins e a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos LTDA – ME, no valor de R$ 6.061.500,00 (seis milhões, sessenta e um mil e quinhentos reais), é objeto de uma recomendação expedida nesta quarta-feira, 20, pelo Ministério Público Estadual (MPE). O documento orienta que o secretário-geral de Governo e Articulação Política do Estado do Tocantins, Lívio Luciano Carneiro de Queiroz, suspenda a eficácia do contrato para locação de estrutura e sonorização, destinada à realização de eventos e shows.
A recomendação também orienta que o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, se abstenha de efetuar o empenho, liquidação, pagamento ou qualquer outro dispêndio relacionado ao contrato mencionado enquanto o Estado do Tocantins não recuperar sua capacidade econômico-financeira.
O Promotor de Justiça Edson Azambuja, autor da recomendação, destaca que o Estado do Tocantins vem enfrentando grave crise financeira, que vem afetando diretamente a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, bem como a realização do curso de formação para os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Cidadania e Justiça.
O contrato entre Governo do Estado e a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos foi celebrado no dia 20 de setembro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de outubro.