Com 08 principais motivos que fundamentam o processo de impedimento do Governador Marcelo Miranda, o Movimento “Tchau, Marcelo: Impeachment Já” foi oficialmente lançado em Palmas, nesta quinta-feira, 27 de outubro. Liderado por dois servidores públicos efetivos do Estado do Tocantins, o Movimento tem o intuito de conquistar toda a sociedade tocantinense e contará com inúmeros apoiadores que recolherão assinaturas para o abaixo-assinado que vai respaldar o pedido apresentado à Assembleia Legislativa do Tocantins.
No lançamento, os autores do pedido explicaram os motivos que levaram à criação do Movimento. Participaram do lançamento: líderes sindicais, servidores públicos, estudantes e membros da sociedade civil organizada.
Os autores afirmam que o Governador Marcelo Miranda vem cometendo inúmeros crimes de responsabilidade. Entre os quais se destaca: desrespeito à LOA (Lei Orçamentária Anual), não empregando os recursos vinculados no Orçamento à finalidade específica; descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); apropriação indébita dos valores das consignações no contracheque dos servidores públicos referentes aos empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, Igeprev e mensalidades dos filados à Sindicatos e Associações; descumprimento da legislação vigente no que tange aos Planos de Carreiras dos servidores públicos; sucateamento das viaturas, delegacias de polícia e falta de efetivo para atender à população, gerando um caos na segurança pública; falta de remédios, gases, luvas, condições de trabalho e até alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores dos hospitais do Tocantins.
Abaixo-assinado
A partir desta quinta-feira, inicia o processo de coleta de assinaturas que vão respaldar o pedido de impeachment entregue à Assembleia Legislativa. Os organizadores esperam recolher pelo menos 10.400 assinaturas.
As listas serão encaminhadas para diversos municípios tocantinenses. “O nosso movimento não é organizado por nenhuma instituição ou empresa. Nosso movimento é de todos, é da população indignada com o que tem acontecido no Tocantins. Por isso, quem vai recolher as assinaturas são as pessoas que desejam apoiar o impeachment. Essas pessoas vão se somar a nós, trabalhando para que o Impeachment ganhe as ruas, as escolas, o comércio e toda a população”, explicaram os autores, Gustavo Menezes e Cleiton Pinheiro.
Os interessados em colaborar com o abaixo-assinado, devem fazer a solicitação da lista através do e-mail [email protected]. Não haverá petição on-line.
O movimento também tem página no facebook: https://www.facebook.com/tchaumarcelo/.
Saiba quem são os autores do pedido de impeachment
GUSTAVO MENEZES: mora em Palmas, é casado e pai de uma filha. Servidor público estadual efetivo, do Ministério Público, desde 2008. Foi presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Tocantins (SINDSEMP-TO), de 2012 a 2015. Atualmente, integra a Diretoria da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE) e também a Diretoria da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO). É o idealizador do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Tocantins (MUSME-TO), criado em 2016 para fortalecer e unificar a luta das diversas categorias de servidores públicos estaduais. Não é filiado a nenhum partido político.
CLEITON PINHEIRO: mora em Palmas, é casado e pai de duas filhas. Servidor público efetivo do Estado do Tocantins desde 2000, lotado na Secretaria da Administração (SECAD). Atualmente, é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), sendo esse o terceiro mandato consecutivo para o qual é eleito. Também é o atual presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST-TO), da Associação dos Servidores da Secretaria da Administração (ASSECAD) e vice-presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (FESEMPRE). Foi premiado diversas vezes como sindicalista destaque em razão de sua trajetória em defesa dos direitos dos servidores públicos. Não é filiado a nenhum partido político.
Motivos que fundamentam o pedido de impeachment
- Aplicação inadequada dos recursos do FUNDEB e constante atraso nos repasses para o fundo estadual e para os municípios;
- Desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
- Apropriação indevida dos valores consignados no contracheque dos servidores públicos estaduais, referentes aos: empréstimos consignados, Brasilcard, Plansaúde, mensalidades das entidades classistas;
- Atraso constante nos repasses e apropriação indevida das contribuições previdenciárias do IGEPREV;
- Descumprimento da legislação vigente, desrespeitando os Planos de Carreiras dos servidores públicos (data-base, progressões e adicionais);
- Caos na segurança pública, com falta de efetivo para atender a população, sucateamento das viaturas, falta de combustível e péssimo estado das delegacias de polícia;
- Caos na saúde, com a falta de todo tipo de suprimento nos hospitais, sejam remédios, gases, luvas e até alimentação para pacientes, acompanhantes e servidores.