O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, recomenda que prefeitos de 47 municípios tocantinenses atendidos pela Odebrecht Ambiental/Saneatins não assinem a anuência referente ao processo de venda das ações da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management. Na última quinta-feira, 27, a Odebrecht S.A assinou o contrato de alienação da totalidade de suas ações, ao iniciar assim o processo de venda.
Segundo João Emídio, os Municípios são ignorados no processo de venda de empresas prestadoras de serviços públicos, ao passo que sempre recaem sobre os gestores municipais as cobranças e críticas sobre a prestação do serviço. “Se faz necessário um longo debate por meio de audiência pública entre a empresa, o executivo e legislativo municipal e a sociedade civil para mensurar o possível impacto da venda da empresa e, principalmente, se os compromissos e investimentos serão cumpridos”, disse o presidente da ATM, ao revelar que a Associação criará comissão de prefeitos para acompanhar a questão.
A venda
De acordo com a Odebrecht Ambiental/Saneatins, o preço da venda foi de US$ 878 milhões (aproximadamente R$ 2,8 bilhões) e é composto por um pagamento antecipado de US$ 768 milhões e um adicional de US$ 110 milhões, ao longo dos próximos três anos, condicionado ao crescimento continuado da empresa. O fechamento definitivo da transação, previsto para o primeiro trimestre de 2017, está sujeito a uma série de condições que são habituais em transações envolvendo empresas prestadoras de serviço público, como a obtenção de anuências do poder público, dos financiadores e aprovações regulatórias.
Investimentos
O presidente da ATM alega que os prefeitos reclamam constantemente do pouco investimento promovido pela empresa nos Municípios. “A empresa fatura cifras milionárias e pouco reinveste na estrutura dos serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, que em muitos municípios encontram-se sucateada. Além disso, a empresa abusa do poder repassado pelo Estado”, disse o presidente, ao lembrar que esta não é a primeira vez que a empresa é vendida, fato que ocasionou anteriormente na interrupção de serviços, no descumprimento de acordos e na demora na aplicação dos investimentos.
No aditivo contratual da empresa com o município de Taguatinga ocorrido em 2012, foi estimado um investimento de aproximadamente R$ 16 milhões. Até 2016, a empresa havia investido no Município apenas cerca de R$ 2 milhões. Já em Tocantinópolis, a prefeitura conseguiu que a Justiça declarasse ilegal a tarifa de 80% da conta de água cobrada pela empresa pela prestação de serviço de esgoto. A concessionária atende 47 municípios do Estado do Tocantins, atendendo 80% da população.
Uma das principais fontes de recursos da empresa, o Programa Saneamento para Todos, por meio da Caixa, repassou R$ 539,3 milhões à Saneatins, com o propósito de universalizar o acesso a esgoto no Tocantins, realidade ainda distante (menos de um quarto da população tem hoje acesso ao serviço). Do total contratado, apenas R$ 284,2 milhões tinham sido desembolsados pela empresa até 2015, o que significa R$ 255,1 milhões para desembolsar nos próximos três anos. (Victor Moraes)