A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016 foi protocolada nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2016-2019 devem ser encaminhados pelo Estado à Casa de Leis entre os dias 15 e 20 de novembro. A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, 2016, e tem como diferencial o monitoramento e avaliação dos programas e das ações orçamentárias, por meio de um servidor público, a cada dois meses. Além disso, a LDO não possui percentual de vinculação de receita para cada poder.
“O Estado está cumprindo o seu dever constitucional apresentando a LDO, que foi amplamente discutida através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), com a participação efetiva da Casa Civil”, enfatizou o secretário-chefe, acrescentando que acredita que a Assembleia deve dar prioridade à aprovação da mesma, tendo em vista que o Estado encaminhou o documento no prazo legal.
A LDO trata-se da terceira missão do Governo em 2015, em nível de planejamento, visto que a primeira foi apresentar, em março, o orçamento que não havia sido encaminhado pela gestão anterior, conforme explicou o secretário de Planejamento, David Torres. “Em segundo lugar, realizamos o planejamento estratégico em todas as secretarias, e o do Estado também está finalizado. Agora é a LDO, seguida do orçamento propriamente dito, LOA, e o PPA”, enfatizou.
Segundo David Torres, a LDO traz todas as diretrizes e metodologias de cálculos para o ano de 2016, sendo um dos itens as metas prioritárias que serão estabelecidas na entrega do PPA. “O valor total é de 10,1 bilhões, com um crescimento de somente 4,2% em relação ao orçamento deste ano”, explicou. Ainda segundo o gestor da pasta, uma das principais receitas, o Fundo de Participação dos Estados, está sendo obedecida, conforme recomendou o governo federal.
“A LDO deve ser amplamente discutida. Na próxima semana irei conversar com os deputados. As emendas podem ser apresentadas. Não existe percentual definido”, destacou. O líder do Governo na Assembleia, Paulo Mourão, acompanhou a entrega da LDO.