O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que Thaynara de Melo Moura (DEM), prefeita de Alvorada, exonere sete funcionários no prazo de 10 dias. Conforme o órgão, os nomeados possuem vínculos familiares com a gestora ou com membros do alto escalão da administração municipal. Foram nomeados, o pai, a madrasta, uma cunhada e vários tios.
Conforme o documento, a prefeita nomeou o próprio pai como secretário de Infraestrutura, a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município que foi nomeada farmacêutica na cidade.
A Prefeitura de Alvorada disse que a gestão está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. E que responderá ao MPTO dentro do prazo, com a documentação exigida, mantendo o diálogo e a cooperação com os órgãos de controle (Veja nota completa abaixo).
Segundo o MPTO, não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O documento, assinado pelo promotor André Felipe Santos Coelho. Ele também orienta que o município implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
Conforme o MPTO, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas. (G1)