O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil) apresentou, no dia 23 de maio de 2024, o Projeto de Lei (PL) 2018/2024, que visa reconhecer e valorizar o trabalho dos Técnicos em Administração no Brasil. A proposta prevê a inclusão de novas alíneas ao artigo 2º da Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, para que esses profissionais possam também exercer funções de auditoria e perícia administrativa. Segundo Gaguim, a iniciativa visa fortalecer a profissão, ampliando seu campo de atuação e colaborando para uma gestão pública e privada mais eficiente e transparente.
O parlamentar ressaltou a importância dos Técnicos em Administração para o funcionamento das instituições e como a inclusão de auditoria e perícia administrativa entre suas atribuições pode contribuir para uma gestão mais qualificada. “Tenho o prazer de anunciar a apresentação do PL 2018/2024, de minha autoria, que visa fortalecer a profissão de Técnico em Administração. Essa proposta amplia o reconhecimento desses profissionais, que têm papel essencial na eficiência da gestão e na transparência dos processos administrativos”, afirmou Gaguim.
A Lei nº 4.769, que regulamenta a profissão de Técnico em Administração no país, passará a contemplar novas frentes de atuação caso a PL seja aprovada. O deputado espera contar com o apoio de seus colegas parlamentares para que a proposta avance no Congresso e se torne uma importante ferramenta de valorização profissional.
“Conto com o apoio de todos para aprovar essa importante iniciativa! Vamos juntos construir um Brasil mais justo e eficiente”, concluiu o parlamentar, reforçando o compromisso de aprimorar o ambiente profissional e administrativo no país.