Para investigar o não recolhimento de impostos devidos praticado por empresa de fachada do ramo de comercialização de grãos, localizada no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, e em nome de um laranja que trabalha como servente de pedreiro, a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Diretoria Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e da Divisão Especializada de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DRCOT) a ela vinculada e ainda em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-TO), deflagrou na manhã desta terça-feira, 1º de setembro, a operação “Bricklayer”.
Ao todo foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão domiciliar e comercial em Palmas e Pedro Afonso, especialmente nas residências, fazenda e demais endereços comerciais dos alvos. Os mandados judiciais foram expedidos após a Polícia Civil representar, com manifestação favorável do Ministério Público, junto ao juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO.
Como funcionava o esquema
Durante as investigações foram identificados quatro atores criminosos, a saber: o laranja que trabalha como servente de pedreiro e emprestou o nome para a constituição da empresa; o agropecuarista que se beneficia do nome do laranja para fazer as transações de cereais e sonegar tributos; o contador que realiza todas as operações de constituição e fraudes contábeis do esquema criminoso; e o “corretor de grãos”, que é a pessoa que comercializada soja e milho em troca de uma participação no esquema.
Conforme apurado pela Polícia Civil, a organização criminosa causou prejuízo a fazenda pública estadual na ordem de R$ 4.858.988,28 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) – valor que deixou de ser recolhido em ICMS. Os grãos eram comercializados pela empresa de fachada com diversos estados da federação.
Os alvos presos nesta terça-feira, 1º, são investigados pela prática de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação teve a participação de equipes da equipes da Dracco, DRCOT, 49ª Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, do Grupo Operacional Tático Especial (GOTE), Peritos Oficiais das seções de Contabilidade e Informática Forense e apoio da Sefaz-TO. Ao todo, 30 pessoas participaram da ação.
Bricklayer
A operação foi batizada de “Bricklayer”, que significa pedreiro em inglês, em alusão ao laranja que emprestou o nome para constituição da empresa de fachada.