A Polícia Militar informa que a anulação dos concursos públicos para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) e o CFSD (Curso de Formação de Soldados), após ter sido apurado descumprimento de obrigações contratuais pela empresa contratada, via Processo Administrativo nº 2018/09030/000462, no qual foi interposto recurso e aguardava-se o final da fase recursal será publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 9.
No decurso do processo administrativo, a empresa AOCP foi solicitada a fornecer os nomes e CPFs dos candidatos, a fim de se iniciar processo de devolução de inscrições. Entretanto, a empresa se negou a fornecer tais dados durante o andamento do processo.
A empresa foi formalmente solicitada a entregar os dados dos inscritos, necessários para a devolução, em 3 dias úteis. Porém, a empresa respondeu que fornecerá em até 15 dias úteis, contados a partir 28 de agosto de 2019, no que ainda não forneceu as informações necessárias.
Sendo assim, a Polícia Militar aguarda tão somente o encaminhamento das informações solicitadas, pela empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda (AOCP), para alimentar o banco de dados e, assim, iniciar o processo de devolução das inscrições.
Conforme já planejado pela PM, estão sendo procedidas as tratativas administrativas internas para a devolução dos valores referentes à taxa de inscrição aos candidatos, as quais serão estabelecidas em edital a ser divulgado no Diário Oficial do Estado do Tocantins. A PM ainda disponibilizará link no site da PM, com toda a informação pertinente para que o candidato possa efetuar seu ressarcimento.
Polícia Militar do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 de setembro de 2019.
