O Presidente do SINTET Regional de Tocantinópolis protocolou ofício no último dia 30, notificando a prefeita de Palmeiras do Tocantins, Nalva Braga (PP), por possíveis irregularidades no uso dos recursos do FUNDEB do município.
Segundo o professor e presidente do SINTET na Regional de Tocantinópolis, Cleber Borges a notificação foi protocolada após estudos das Folhas Analíticas de Pagamento do último bimestre (Ano 2017), realizada em conjunto com o Conselho Social do FUNDEB de Palmeiras do Tocantins.
No estudo das Folhas Analíticas foi possível constatar situações que configuram desvio de finalidades no uso dos recursos do FUNDEB, como por exemplo: Operador de Máquinas Leves recebendo seus salários mensais do FUNDEB 40%, que neste caso a legislação define o uso desses recursos para a manutenção e investimentos da Educação. Outro fato constatado foi que servidores foram contratados para exercer a função de professor, sem possuir formação específica, apresentando apenas declaração de cursista em curso de Magistério (Nível Médio), além de outras possíveis irregularidades.
“Notificamos a prefeita Nalva Braga (PP-TO), e também a Procuradoria do Município, para que ambas se posicionem acerca dos apontamentos relatados nos ofícios de notificação, e sobretudo, sanem as irregularidades existentes. Destacamos ainda que na notificação protocolada, solicitamos a devolução dos recursos que possivelmente foram usados de forma incorreta, às Contas do FUNDEB Municipal”, pontuou Cleber Borges.
O Sintet agora aguarda resposta por parte do Poder Público Municipal de Palmeiras, e sobretudo, a regularização das questões apontadas.
“Estamos vigilantes, no uso dos recursos do FUNDEB nos municípios onde atuamos, pois, entendemos que neste momento de escassez de recursos, e de vícios vivenciados em gestões pelo Brasil no uso dos recursos do Fundo, todo cuidado é pouco, para que possamos garantir o Pagamento em dia, bem como as progressões funcionais dos Profissionais em Educação”, finalizou Cleber.
Além dos ofícios protocolados pelo SINTET Tocantinópolis, o Conselho Social do FUNDEB de Palmeiras do Tocantins, também oficializou a prefeitura sobre as irregularidades.