Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira, dia 17, o deputado Elenil da Penha (PMDB) cobrou do Governo do Estado mais agilidade na regularização de áreas de assentamento na cidade de Araguaína. Conforme o parlamentar, algumas comunidades como as de Vila Norte, Aliança, Cearense e Couto precisam obter com urgência a regularização de seus terrenos.
“Já fizemos todos os procedimentos junto às autoridades do setor com o intuito de intermediar e resolver as pendências, mas as soluções estão muito lentas”, afirma Elenil. Ele acrescenta que a regularização é urgente porque as pessoas precisam do registro de seus imóveis para ter acesso a financiamentos e um endereço legal.
“Além disso, esses setores poderão adquirir equipamentos públicos, tão básicos para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. No entanto, para ter acesso a esses serviços, são necessárias ações efetivas do governo como a titulação da terra”, cobra o deputado.
Conforme dados dos movimentos sociais de habitação, as ocupações de áreas urbanas existentes em Araguaína são comuns em quase todas as grandes cidades, especialmente nas regiões metropolitanas. Essas comunidades são formadas, em sua maioria, por população de baixa renda, em geral sem acesso a habitação formal.
Geralmente, esses moradores vivem em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar linhas de créditoto para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e saneamento, por exemplo. (Penaforte Diaz)