No próximo domingo, dia 4, acontecem, pela primeira vez no Brasil, eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar. Será a primeira votação a ocorrer simultaneamente em todas as cidades e sob as mesmas regras gerais, que visam resguardar o caráter democrático da escolha. No Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) estará presente em todas as comarcas, acompanhando as eleições e apurando denúncias de irregularidades, como boca de urna e abuso de poder dos candidatos.
As eleições para conselheiros tutelares ocorrerão em todas as cidades do Estado, entre 8h e 17h, podendo exercer o voto toda pessoa que possua título de eleitor e esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Para votar, é necessário apresentar o título de eleitor ou um documento oficial com foto.
Para cada Conselho Tutelar, serão eleitos os cinco candidatos mais votados, seguidos por seus respectivos suplentes. O mandato para o cargo é de quatro anos, sendo permitida uma recondução.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior explica que, com o advento da Lei Federal nº 12.696/2012, a eleição tornou-se mais democrática, uma vez que, quando foi estabelecida uma data única para a votação em todo o Brasil, ampliou-se a divulgação do processo de escolha e, por consequência, as funções e atribuições do Conselho Tutelar.
Sidney Fiori também lembra que o voto é facultativo e conclama o eleitor a comparecer às urnas. “O conselheiro tutelar é o agente de proteção dos direitos da criança e do adolescente que tem o contato mais direto com as comunidades, cabendo a ele atender as denúncias, prestar orientações e fazer os encaminhamentos necessários a cada caso. Por isso, é necessário que a população participe da eleição e escolha candidatos que possuam experiência e comprometimento com a causa da infância e juventude”, considerou o Promotor de Justiça.
Por intermédio do MPE junto à Justiça Eleitoral, serão utilizadas urnas eletrônicas nas quatro maiores cidades do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Nos demais municípios, a eleição se dará com o uso de cédulas de papel.
Atuação
Os conselheiros tutelares agem em situações de omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, como nos casos de trabalho infantil, violência sexual, consumo de álcool e drogas, falta de vagas em escola, omissão dos pais em oferecer alimentação e educação, entre diversos outros casos. Eles também contribuem para o planejamento e formulação das políticas públicas municipais da área da infância e juventude e fiscalizam as entidades de atendimento dessa área, entre outras atribuições.