O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), expediu nesta quarta-feira, 23, recomendação para que prefeitos e presidentes de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) realizem a seleção e o preparo dos mesários e presidentes de mesa que atuarão na Eleição de Conselheiros Tutelares a ser realizada no dia 04 de outubro.
No documento, o coordenador do Caopij, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, estipulou prazo até o dia 30 de setembro pra que a recomendação seja cumprida. “As eleições acontecem daqui a aproximadamente duas semanas e, em alguns municípios, a seleção ainda não foi devidamente realizada, o que pode vir a prejudicar o pleito”, justificou.
Em caso de descumprimento, o MPE poderá adotar medidas judiciais para assegurar a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho.