Em uma derrota inédita do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, a maioria dos deputados rejeitou, em votação secreta, três dos quatro vetos do governador Marcelo Miranda (PMDB), apreciados na ordem do dia desta terça-feira, dia 1°. Os vetos tentavam impedir a aprovação parcial ou integral de matérias enviadas pelo Executivo, mas alteradas no Parlamento. O governo alega que, do jeito que foram aprovadas, as propostas afetam o equilíbrio das contas públicas. Já os deputados dizem ter feito justiça com as alterações.
Foi rejeitado por 15 votos a oito o veto sobre o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 15% para 13,5%. O texto original favorecia apenas as empresas de transporte público. De acordo com o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), a intenção era evitar o aumento da tarifa, mas o deputado Olyntho Neto (PSDB) entendeu que os demais consumidores também mereciam a isenção.
Os deputados derrubaram o veto, também por 15 votos a oito, sobre o projeto que altera o ICMS dos frigoríficos. A matéria foi enviada para a Casa de Leis com tarifas diferenciadas para grandes, médias e pequenas empresas, mas aprovada com emenda do deputado Nilton Franco (PMDB) que iguala a isenção de grandes e médias empresas.
Irritado, Paulo Mourão protestou. Ele disse que apenas a derrubada do veto sobre o projeto do óleo diesel vai gerar um prejuízo para a arrecadação de R$ 50 milhões, que o Estado fechará o ano com déficit de R$ 600 milhões e que o pagamento do 13° salário será atrasado. Para Mourão, os serviços públicos da saúde e educação serão prejudicados. Já o deputado Zé Roberto (PT) disse esperar que o governador recorra à Justiça.
Redaf
Foi derrubado ainda o veto parcial sobre a concessão do ressarcimento indenizatório por exercício da função para os auditores em período de férias ou de licença para mandato classista. Os governistas protestaram com a alegação de que o texto é ilegal, cria privilégios e desequilíbrio nas contas, mas foram vencidos por oito votos a 14. Nilton Franco disse não ver ilegalidade na matéria, e o deputado José Bonifácio (PR) declarou que “ninguém vai querer sair de férias se lhe diminuírem o salário”.
Veto mantido
Os deputados mantiveram apenas o veto do governador sobre parte da proposta que autoriza a doação de imóveis para programas sociais. Uma emenda do deputado Zé Roberto (PT) alterou a versão original do projeto, a fim de incluir mais famílias ligadas à Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra).
No entanto, a alteração foi rejeitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado reconheceu o erro formal e pediu aos colegas que mantivessem o veto a fim de beneficiar outras duas mil famílias de baixa renda. O veto foi mantido por 22 votos a 1.