O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença, nesta quinta-feira, 21, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que debateu o combate ao feminicídio e a proteção à mulher. Durante o evento, que resultou em uma série de propostas para o fortalecimento da rede de proteção, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, representante do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, defendeu a união de esforços e a responsabilidade conjunta entre as instituições.
Em sua fala, a promotora, que também coordena o Núcleo de Gênero (Nugen) do MPTO, classificou a violência contra a mulher como uma “chaga social” e um “fracasso coletivo”, ressaltando que as mortes de mulheres não são casos aleatórios, mas resultado direto da desigualdade e do machismo estrutural. “Precisamos transformar a indignação em ação; dor em compromisso; estatísticas em políticas e vidas salvas”, declarou.
Encaminhamentos
Na audiência, proposta e presidida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Moisemar Marinho, foram definidos encaminhamentos que serão levados aos órgãos competentes, incluindo propostas para:
– A reabertura e ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher para 24h em Taquaralto e a implantação de novas unidades com atendimento ininterrupto em cidades estratégicas, como Araguaína e Gurupi;
– O reforço de recursos para a Casa da Mulher Brasileira e a criação de mais centros de atendimento e casas de abrigo para acolhimento de vítimas nos grandes centros do estado;
– A garantia da aquisição e utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que cumprem medidas protetivas;
– A realização de concurso público para a Polícia Civil do Tocantins, com o objetivo de promover a lotação imediata de novos agentes nas delegacias especializadas no atendimento à mulher.