O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), primeiro policial civil eleito deputado no estado do Tocantins e atual presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, participou do 2° Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento foi realizado nesta quarta-feira, 27 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Com o tema “Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Pública”, o encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo e a cooperação entre as Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas de todo o país e os órgãos correlatos do Congresso Nacional.
Durante o evento, parlamentares e especialistas discutiram importantes temas relacionados à segurança pública, com destaque para a implementação e regulamentação da Lei nº 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiro Militares, e a aplicação da Lei nº 14.735/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
“Este encontro foi fundamental para alinharmos estratégias e avançarmos na regulamentação das Leis Orgânicas das Polícias e dos Bombeiros. Como presidente da Comissão de Segurança Pública no Tocantins, vejo com grande importância esse diálogo entre os estados e o Congresso para fortalecer a segurança pública em todo o país.” afirmou o deputado.
A participação do deputado Moisemar reforça o compromisso do Tocantins com o avanço das políticas públicas de segurança e com o fortalecimento das instituições que atuam na proteção da sociedade.