A Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS) celebrou o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 “Regulariza Tocantins”, assinado no dia 8 de agosto no Palácio Araguaia pelo governador Wanderlei Barbosa. A iniciativa, considerada estratégica para o fortalecimento do setor supermercadista, oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes e empresas que quitarem ou parcelarem débitos com o fisco estadual, incluindo ICMS, imposto de maior impacto nas operações dos supermercados.
O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com opções de pagamento à vista ou parcelado em condições facilitadas. Débitos de até R$ 2 mil inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos, sem cobrança judicial, serão extintos automaticamente, beneficiando especialmente pequenos e médios empresários.
Para a presidente da ATOS, Maria de Fátima de Jesus, o Refis 2025 é uma oportunidade de reequilibrar as finanças e estimular a competitividade. “O setor supermercadista é um dos que mais contribui com a arrecadação de ICMS no Estado. A possibilidade de quitar débitos com reduções expressivas de juros e multas permite que nossos associados mantenham suas atividades, gerem empregos e invistam no crescimento dos negócios”, afirmou.
Durante a assinatura, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o Refis 2025 busca garantir a cidadania fiscal e fomentar o desenvolvimento econômico. “Queremos que empresas e cidadãos regularizem sua situação, retomem crédito e continuem gerando emprego e renda para o Tocantins”, declarou.
A ATOS reforça que a adesão ao programa representa não apenas a regularização de pendências, mas também a criação de condições mais seguras para planejamento financeiro, acesso a crédito e investimentos no setor, fortalecendo toda a cadeia de abastecimento.