O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta sexta-feira, 2, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o secretário de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Moisés Savian. Na ocasião, foi apresentado o cronograma das propostas de trabalho, elaborado pelo órgão em parceria com o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que culminará na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo objetivo é garantir mais celeridade na regularização fundiária no Tocantins, principalmente nas áreas que foram objetos de Ação Cível Originária (ACO).
O projeto apresentado no encontro coloca o estado do Tocantins como protagonista no desenvolvimento de ações que visam resolver questões relacionadas à entrega de titularidades territoriais. “Projetos como este são prioridades em nosso governo. Estou disponibilizando nossa equipe ao Governo Federal para que, juntos, possamos agilizar esse processo, atendendo pedidos das famílias tocantinenses que aguardam há anos a documentação”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
Além dos representantes do Governo Federal, farão parte das ações, a serem desenvolvidas durante o mês de agosto, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), o Itertins e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). Na prática, a união busca desenvolver meios para levar mais segurança jurídica na obtenção de documentos de regularização fundiária.
Atualmente, existem 1.280 pedidos para regularização fundiária no Estado, em áreas de competência da União, o que corresponde a aproximadamente 250 mil hectares no Tocantins. O secretário de Governança Fundiária do MDA, Moisés Savian, ressalta que o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica é unir esforços para levar mais segurança jurídica e qualidade de vida à população. “Essa reunião teve como objetivos relatar os trabalhos que estão sendo feitos na Câmara Técnica de Destinação das Terras Públicas Federais e apresentar o cronograma. Já estamos trabalhando com os representantes indicados pelo governo, para construir um plano de trabalho para a regularização fundiária e a destinação efetiva dessas terras aos produtores rurais e agricultores familiares. Com o avanço dessa união, conseguiremos destinar essas áreas da maneira mais rápida possível, nessa parceria entre o Governo Federal, que é o detentor da área, e o Governo do Tocantins. Esse é o objetivo central”, salientou o secretário.
Além de transferir a propriedade para o nome do produtor, a documentação garante que este possa buscar, por meio de empréstimos e linhas de crédito, formas de melhorar sua produção, contribuindo diretamente para o crescimento da economia tocantinense. “Hoje [sexta-feira, 2], começamos a trilhar um caminho para dar oportunidade a esses produtores de investirem mais, ao terem segurança na hora de oferecer esse documento como garantia para um banco, por exemplo. Sabemos que isso vai contribuir com os grandes, os médios e os pequenos produtores. Para nós, é um momento importante, em que precisaremos de foco para unir esforços, no sentido de viabilizar isso o mais breve possível”, enfatizou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.
O presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo, avaliou a reunião como positiva para o Tocantins. “Essa cooperação, a ser firmada entre o Estado e a União, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, é extremamente positiva, pois conseguirá resolver, com extrema segurança jurídica, questões ligadas à regularização de terras”, reforçou o titular do Itertins.
Ao analisar os demais benefícios da regularização, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou a importância do tema para o melhor desenvolvimento de áreas urbanas e rurais do Estado. “A regularização fundiária permite que as pessoas tenham acesso a serviços e políticas públicas, além de promover a justiça social. No próximo ano, teremos a COP 30, onde discutiremos as questões climáticas em todas as regiões. Avançar na regularização de territórios nos permitirá compreender e ter mais fundamentos para discussões essenciais no futuro”, evidenciou.
Já o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Tocantins, Diego Montelo, comemorou a parceria com o Governo do Estado. “Isso nos ajuda a levar e desenvolver mais políticas públicas para o Estado, trazendo mais recursos que beneficiam nossos produtores”, afirmou o superintendente.
Representante da bancada federal, a senadora Professora Dorinha reforçou o que, para ela, representa uma importante união em benefício da população tocantinense. “O estado do Tocantins é jovem, tem natureza de legislações anteriores e precisa regularizar as terras. Com esse acordo, o Estado se transformará em um modelo nesse processo de regularização, unindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo do Tocantins e uma legislação federal”, finalizou a senadora.
Regularização fundiária no Tocantins
Somente no primeiro semestre de 2024, em torno de 300 famílias tocantinenses receberam os documentos de propriedade legal. Com essa medida, aproximadamente 25 mil hectares de terras foram regularizadas no Tocantins. A capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização neste primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, destacam-se os trabalhos de georreferenciamento e certificação de áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano.