O Município de Araguaína tem 10 dias para resolver a questão da moradia dos venezuelanos indígenas warao refugiados na cidade de Araguaína. Foi o que ficou definido nesta segunda-feira, 30, durante audiência de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, caso o Município não consiga implementar aluguel social deverá apresentar uma contramedida dentro do mesmo prazo.
A Defensoria Pública também questionou como está o acompanhamento da educação das crianças e a saúde dos indígenas. “Ficou definido que Município deverá fazer um acompanhamento semanal por um mês, através de agente comunitário de saúde, e após quinzenalmente”, explicou o Defensor Público.
Visita
Antes da audiência, o coordenador do Nuamac e o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho estiveram no local onde os venezuelanos indígenas estão residindo para averiguar as condições de moradia dos refugiados.
“Ficamos muito sensibilizados com as condições insalubres em que vivem atualmente as famílias e não estamos medindo esforços para modificar essa situação”, pontuou Pablo Chaer.