O governo do Maranhão lançou um edital para contratar a construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em unidades prisionais do estado. O valor previsto é de R$ 1,6 milhão. Cada módulo será composto por três salas íntimas, o que resultará em 66 salas. Dessas, 36 salas ficarão em penitenciárias de São Luís e outras 30 em unidades do interior do estado.
Pelo edital, os locais de encontros íntimos terão de ser construídos em 11 unidades prisionais, em um prazo de dois meses. O governo afirma que a medida colabora para a reintegração social dos presos.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão disse que a visita íntima tem respaldo na Constituição e na Lei de Execuções Penais, que assegura como direito do preso a visita de cônjuges, companheiras, parentes e amigos. Também afirmou que o caráter “íntimo” não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, mas como um fator indissociável do viés ressocializador da pena e um estímulo à manutenção de vínculos afetivos, maternais, paternais ou conjugais. A secretaria também disse que todas as penitenciárias brasileiras devem ter salas para visitas íntimas, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Afirmou ainda que a construção das 22 celas está condicionada às Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do CNPCP e do Ministério da Justiça). (Época)
