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    TOCANTINS

    PF faz operação contra suspeitos de vender lotes em área de proteção no aeroporto de Palmas

    By Norte do Tocantins14 de agosto de 2019
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    A Polícia Federal deflagrou nessa manhã, 14, a Operação Voo Seguro,visando desarticular grupo criminoso voltado para a prática de invasão de terras da União,crimes ambientais e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

    Cerca de 50 Policiais Federais cumprem quatro Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária nesta capital, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas.

    Segundo a investigação, o grupo criminoso, capitaneado pelo presidente e vice-presidente
    da Associação Parque Aeroporto, promove, incentiva e financia as ocupações ilegais de terras de propriedade da União (INFRAERO), especialmente mediante comercialização de lotes, sem possuir título legítimo do terreno.

    À revelia da INFRAERO, a mencionada associação instalou cercas delimitando a área invadida e, desde então, vem realizando desmate indevido na vegetação local e provocando incêndios, o que pode comprometer a segurança dos voos, das pessoas em
    solo e dos próprios invasores.

    Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do CPB), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei
    4.947/66), crimes ambientais (artigos 41 e 50-A da Lei 9.605/98) e atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do CPB).

    A operação contou com apoio da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas
    – CIOPAER-SSP/TO. A operação foi batizada de “Voo Seguro” pois visa resguardar a segurança da aviação civil e militar.

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