O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e do Núcleo Maria da Penha, realiza nesta segunda-feira, 7, o seminário “12 anos da Lei Maria da Penha: avanços, crítica e autocrítica”.
O seminário tem o objetivo de celebrar a promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e destacar os avanços e os desafios no cumprimento dessa lei, que tem desempenhado importante papel na prevenção e no combate à violência doméstica.
Na programação estão previstas cinco palestras com especialistas na área de combate à violência contra a mulher no Estado do Tocantins.
O evento acontecerá no auditório do MPE e tem como público-alvo membros, servidores, estagiários do MPE, estudantes universitários, integrantes de instituições parceiras e comunidade em geral.
Confira a programação completa:
14:00h
Abertura Oficial do Evento
14h15min-14h45min
Palestra 1
“A recorrência na agressão da mulher e o descumprimento das medidas protetivas de urgência”
Convidado: Adriano Gomes de Oliveira, Juiz de Direito, Juiz Auxiliar da Presidência do TJTO e Juiz da Vara de Violência Doméstica de Gurupi.
14h45min-15h15min
Palestra 2
“Prisão preventiva como instrumento de eficácia na proteção das vítimas de violência doméstica”
Convidada: Flávia Souza Rodrigues, Promotora de Justiça, Promotoria de Palmas no Combate Violência Doméstica Familiar.
15h15min-15h30min
Intervalo
15h30min-16h00min
Palestra 3
“Mapa e características da Violência Doméstica e Familiar no Tocantins”.
Convidada: Lorena Josephine Ponce de Leon e Pinheiro de Cerqueiro R. Oyama, Delegada – Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM SUL.
16h-16h30min
Palestra 4
“A assistência da mulher vítima de violência doméstica e familiar pela Defensoria Pública”
Convidada: Denize Souza Leite, Defensora Pública, 3ª Defensoria Pública Cível e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica de Porto Nacional e Coordenadora Auxiliar do Nudem.
16h30min-17h
Palestra 5
“O combate e a prevenção da violência doméstica e familiar no currículo das Instituições de Ensino Superior”.
Convidada: Prof.ª Graziela Tavares de Souza Reis, Advogada, Secretária-Geral Adjunta da OAB-TO.
17h
Perguntas