A Procuradoria de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e a advocacia de Araguaína se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, para discutir os problemas na 1ª Vara Cível da cidade, sob-comando da juíza Adalgisa Viana. A reunião contou com a presença do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi Júnior, do presidente da OAB Araguaína, José Pinto Quezado, do conselheiro federal Solano Donato Damascena, do procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jander Araújo Rodrigues, e de 40 advogados e advogadas da cidade.
Mais uma vez, o foco da reunião foi às reclamações contra o tratamento que a magistrada Adalgisa dispensa para a advocacia no município. A juíza já é alvo de uma representação da Procuradoria de Prerrogativas e, agora, novos fatos serão inseridos ao procedimento protocolado pela OAB na Corregedoria de Justiça.
Segundo a advocacia, a juíza não atende os advogados e as advogadas, demora excessivamente a expedir alvarás, nega carga de processos físicos entre outros vários problemas. Por unanimidade, a advocacia inclusive aprovou o encaminhamento de proposta de ato de desagravo a ser enviado contra a juíza a ser enviado para a apreciação do Conselho Seccional.
A reunião também serviu para articular a estratégia da OAB para a visita que a Corregedoria do TJ irá fazer à 1ª Vara Cível de 8 a 10 de agosto. No procedimento que a OAB move contra a juíza, é solicitada a correção da conduta da magistrada, sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar.
“As reclamações são inúmeras. Nós já levamos tudo ao conhecimento do TJ. Do jeito que as coisas estão, a prestação jurisdicional está extremamente prejudicada”, ressaltou Jander Araújo.
Para o presidente José Quezado, o encontro serviu para mostrar a união da OAB. “A reunião foi positiva, com a presença de vários colegas participando, demonstrando a força da união da OAB como um todo – Subseção, Seccional e Procuradoria de Prerrogativa. Enfrentamos juntos os desafios para superá-los”, frisou o presidente.
Já o conselheiro federal Solano Donato afirmou que atuação conjunta do sistema OAB é fundamental para conseguir alcançar as melhorias que a advocacia necessita. “Tivemos uma reunião muito positiva e franca, onde pudemos ouvir as demandas e explicar como está a atuação da Seccional, da Procuradoria de Prerrogativas e da própria Subseção”, salientou.
Outros temas
Além das dificuldades na 1ª vara Cível, foram discutidos situação da advocacia no INSS; luta para que a Tabela de Honorários seja cumprida, com combate a ofertas irrisórias que estão sendo feitas a advogados e advogadas; esclarecimentos da situação do alvará de funcionamento e tributação municipal; carga de processos da Sefaz (Secretaria da Fazendo do Estado); demoras em sentenças da 1ª Vara do Trabalho e uso do aplicativo AvaliaJus.
Em todos os temas, os representantes da OAB-TO e da OAB Araguaína explicaram como está atuação da instituição.
