A renegociação da operação de crédito, contratada pelo Estado do Tocantins no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2012, vai possibilitar um alívio financeiro de R$ 81,7 milhões até o ano de 2021, permitindo que esses recursos sejam investidos em outras atividades sob responsabilidade do governo estadual.
De acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, a dívida poderá ser alongada em até 10 anos, sendo quatro destinados à carência, e seis ao pagamento da obrigação.
A renegociação desses contratos foi autorizada pelo Governo Federal, por meio do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que foi criado com o objetivo de restabelecer o reequilíbrio fiscal das unidades da federação. O artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, oportuniza, de fato, o alongamento dos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2015, mas o dispositivo não foi alterado. Trata-se da redação original do dispositivo.
Nesse sentido, o Executivo Estadual encaminhou, à Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei que autoriza, o Governo do Estado, proceder com essa renegociação com o BNDES.
No caso do Tocantins, a operação de crédito a ser renegociada tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), autorizado pela AL, por meio da Lei nº 2.615, de 26 de julho de 2012.
Na mensagem enviada ao presidente da AL, deputado Mauro Carlesse, o governador Marcelo Miranda afirma que a renegociação é importante, sobretudo nesse momento de contração econômica, com reflexo na economia estadual, a despeito de todo o esforço do Executivo para ampliar a arrecadação própria do Estado, a fim de garantir o custeio e as despesas correntes da estrutura administrativa.
“Ao reduzir o serviço da dívida nos próximos anos, teremos um alívio financeiro que nos oportunizará fazer investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida de nossa população”, destacou o governador.
O valor restante da dívida do Tocantins é de R$ 341.942.333,35 e a redução do montante ficará assim estabelecida:
2017 – R$ 6.264.601,19
2018 – R$ 23.443.062,95
2019 – R$ 21.298.104,13
2020 – R$ 19.229.243,55
2021 – R$ 11.520.346,86