As reformas trabalhista e da Previdência Social representam enormes perdas para todos os trabalhadores, quer sejam da iniciativa privada ou do setor público. A avaliação é do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno de Almeida, que esteve em Palmas nesta terça-feira (16) para participar da 14ª Jornada Nacional do DIEESE sobre a Reforma Trabalhista com o tema “Campanhas Salariais no Pós-Reforma”.
A 14ª Jornada Nacional de Debates do DIEESE foi realizada em parceria com a Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pública, Força Sindical, UGT, Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
De acordo com Max Leno, a Reforma Trabalhista mexe com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) e desregulamenta os principais pontos das relações de trabalho. “Alguns analistas dizem que são quase 300 artigos da CLT que foram impactados com a reforma. Esta é a mais profunda reforma trabalhista já feita no Brasil e a única forma dos trabalhadores reverterem alguma coisa é unindo-se contra os seus efeitos”, destacou.
Max Leno chamou a atenção também outras implicações da reforma trabalhista. “Ela precariza violentamente as relações de trabalho na medida valoriza mais o negociado sobre o legislado, ou seja a negociação entre empregados fragilizados pela ameaça de perder o emprego, tem mais valor do a lei”.
Ele prevê também muitas dificuldades para as categorias nas próximas negociações salariais. “A Confederação Nacional das Indústrias já encaminhou ao empresariado, um manual de negociação baseado na reforma trabalhista que não prevê a representação dos sindicatos de trabalhadores nas negociações, por exemplo”, lembrou.
Para o consultor do DIEESE a reforma trabalhista vai ter impacto também na Previdência Social, uma vez que as novas relações de trabalho desestimulam quem está entrando no mercado de trabalho agora a contribuir com a Previdência Social. “Já na Reforma da Previdência, felizmente, teve uma grande mobilização contrária da sociedade e o governo teve de recuar em sua votação, já que não tem – ainda – apoio no Congresso. Mas é preciso continuar atento mobilizado senão o governo vai passar o rolo compressor e aprovar tudo”, avalia Max Leno.
Fortalecimento das entidades
Max Leno defendeu também o fortalecimento das entidades sindicais e de representação dos trabalhadores no sentido de fazer frente à reforma trabalhista que entra em vigor a partir de novembro. Para ele, trabalhadores e entidades sindicais perderam o debate sobre a reforma quando o Governo juntamente com os empresários reduziram as discussões apenas no fim da contribuição sindical, onde a grande maioria da sociedade – equivocadamente – considerou que, por isso, a reforma era boa e não se mobilizou contra.
O consultor do DIEESE informou também que a entidade está desenvolvendo uma série de atividades e cursos com o propósito de subsidiar as entidades sindicais no enfrentamento das negociações trabalhistas pós-reforma trabalhista.