A inclusão dos municípios na decisão sobre o destino do empréstimo de R$ 453 milhões pleiteado pelo Governo do Estado foi comemorada no auditório da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 23. Para uma plateia de prefeitos e deputados, o secretário de Planejamento, David Torres, que no ato representou o governador Marcelo Miranda (PMDB), explicou procedimentos.
“Não ficamos chateados com os questionamentos, mas não vejo por que o Estado não poderia contratar o empréstimo”, disse Torres, ao informar que a ideia partiu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação das operações de créditos dos Estados.
O secretário ressaltou que “investimento em infraestrutura dá retorno”. Ele garantiu que o Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e os pagamentos, embora mantidos com dificuldade, estão em dia.
De acordo com David Torres, os prefeitos devem apresentar os projetos-base que julgarem mais prioritários aos seus municípios, no valor de até R$ 1,02 milhão (um milhão e vinte mil reais).
“Há um prazo para a aprovação do empréstimo, que inclui carta-consulta, pareceres técnico e jurídico, apresentação de cronograma de pagamentos e análise da STN. Se tudo der certo e o projeto for aprovado logo, em fevereiro ou março do ano que vem já poderemos iniciar as obras”, estimou Torres.
Para a superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Silvia Peloso, “esse milhão não vale só um milhão. Vale muito mais pela atividade econômica que impulsionará nos municípios”. (Glauber Barros)