Na Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), realizada no dia 22 de agosto, julgou o processo de prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás, cidade do norte do Tocantins, e decidiu pela irregularidade.
As contas são relativas ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade das gestoras Marinalva Soares Borges, no período de 01/01/2014 a 25/08/2014, e Eva Miranda Gomes, no período de 26/08/2014 a 31/12/2014.
Os atos que macularam a gestão das responsáveis foram, fracionamento de despesa, despesas realizadas sem procedimento licitatório e falta de consonância entre o saldo financeiro para o período seguinte e o saldo financeiro para o período anterior, sendo encontrada uma divergência de R$ 27.335,95.
As gestoras terão que arcar com multa individual de R$ 1.000,00.
O responsável pelo controle interno, Nilton César Pereira Lira, deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00. E o contador, Hosano Ferreira da Silva, deverá arcar com multa no valor de R$ 500,00.
