O contrato de concessão da BR-153 entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO), que estava sob responsabilidade do Grupo Galvão, voltará para a União após a publicação da caducidade do contrato no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 16. Com a decisão, o Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) passará a cuidar da manutenção do trecho de 624,8 quilômetros.
A decisão foi tomada pelo governo federal após a recomendação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em cassar a concessão, realizada em 2014, por não cumprir as obrigações previstas em contrato. Esta é a primeira punição do tipo aplicada pela ANTT, desde sua criação, em 2001.
Agora, a rodovia deverá ser incluída para avaliação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e então realizar os estudos, audiências e um novo leilão. Enquanto o processo para a nova concessão tramita, o DNIT ficará responsável pela manutenção do pavimento e sinalização da rodovia.
O trecho concedido da BR-153 é a principal rota de escoamento da produção industrial da Zona Franca de Manaus para as regiões Sul e Sudeste do país. Pela estrada passa boa parte da produção de grãos, madeira e produtos do setor agropecuário produzidos na região. Ao todo, a rodovia atravessa 23 municípios.
A concessão foi da BR-153, arrematada pela Galvão Engenharia, tinha previsão de investimentos de R$ 4,31 bilhões para pavimentação, implantação de vias marginais, melhorias em acessos, novas passarelas, construção de novos trevos e acessos, iluminação, sinalização horizontal, vertical e aérea, além da duplicação de todo o trecho.