Mesmo depois das 248 nomeações dos aprovados no concurso da Polícia Civil, nem todas as regionais do Estado estão recebendo atendimento destes profissionais. Isto porque foram empossados para o cargo de perito criminal apenas 34 candidatos dos 80 aprovados no concurso realizado em 2014.
Segundo a superintendência da Polícia Científica da Secretaria da Segurança Pública (SSP), algumas remoções foram feitas para adequar a grade de plantão, porém, mesmo assim, o quantitativo não é suficiente, o que pode comprometer o prazo para conclusão de investigações.
De acordo com o superintendente da Polícia Científica da SSP, Marcelo Diniz da Cunha as regionais que não receberam reforços dos cargos de perito criminal são as que possuem menores demandas, com exceção de Araguaína, que em virtude das limitações de especialidades e classificação dos candidatos na ACADEPOL, previstas no edital, recebeu somente um perito oficial da área criminal.
E a falta de profissionais tem consequências. Considerada uma das cidades mais violentas do Tocantins, Araguaína agrupa uma das regiões com maior índice de criminalidade no Estado. Um caso recente que chocou a cidade foi a morte do advogado Danillo Sandes, de 29 anos. O jovem ficou desaparecido por cinco dias e teve o corpo localizado apenas no último sábado, 29, em avançado estado de decomposição, sem cueca e com marcas de tiros e de queimaduras.
A investigação do caso ainda não foi concluída pela Polícia Civil e os delegados trabalham com três linhas de investigação. Cumprindo os prazos legais, um laudo pericial deve ser elaborado em 10 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativas, o que muitas vezes pode acontecer devido a falta de peritos no quadro da Segurança Pública tocantinense.
Conforme Marcelo, a regional de Araguaína conta atualmente com 10 peritos oficiais da área criminal, porém, a SSP não tem dados estatísticos específicos sobre quanto tempo em média um laudo pode ser concluído. “Cada perícia tem suas particularidades, ficando inviável estabelecer uma média de tempo de realização de cada uma delas. Quanto aos laudos, normalmente eles são feitos, em sua maioria, dentro do prazo legal de 10 dias”, informa.
O superintendente explica que ainda não é possível quantificar os resultados de produtividade dos recém-empossados na Segurança Pública, por conta do curto período em que estes profissionais estão em campo, mas, em contrapartida, para Marcelo, o trabalho do perito é de fundamental importância, porque ele é profissional que participa do processo de investigação, examinando com cuidado os vestígios, baseando suas conclusões em análises objetivas com metodologia científica. Ou seja, sem o perito criminal não há investigação que seja finalizada, o que reforça a importância da nomeação imediata dos candidatos aprovados remanescentes no último concurso da Polícia Civil.
“Seu trabalho tem fé pública e não se pode distorcer resultados ou manipular o laudo. Assim, essa atividade é de suma importância pra a sociedade, uma vez que as provas materiais necessitam de princípio científico que lhes deem a credibilidade no estabelecimento da certeza do juiz, auxiliando na elucidação de crimes e na responsabilização dos verdadeiros responsáveis pela infração, uma vez que podem comprovar a materialidade e a autoria de um delito, por meio de exames periciais e de DNA”, ressaltou.
Demanda
De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), José Rodrigues da Silva Filho, como o quadro da SSP está recebendo vários pedidos de aposentadoria, a tendência é que a defasagem de peritos em campo seja ainda maior. O responsável pela entidade defende a convocação imediata dos peritos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado ainda em 2014, para o reforço rápido do contingente destes profissionais.
“Enquanto não forma convocados todos os aprovados no concurso haverá um déficit, porque o certame foi pensando na demanda. Hoje a população do Estado aumentou e consequentemente a Segurança Pública precisa de mais peritos. O ideal seria chamar todos os aprovados previstos no número de vagas. Com mais profissionais, teríamos mais agilidade dos casos. Se uma regional é para ter 10 peritos e por ventura ela tenha apenas oito, consequentemente os serviços serão prejudicados e a resposta vai ser mais lenta para a sociedade. Por isso é importante a convocação imediata de todos os aprovados”, argumenta José.
Antônio Neto, aprovado para esse cargo, lembra que a população já não aguenta viver diariamente com a falta de segurança no Estado, por isso defende a convocação imediata dos aprovados. “Quando o perito analisa e ajuda nas investigações, isso quer dizer que a probabilidade dos crimes serem solucionados é bem maior. A sociedade paga impostos e merece um Tocantins mais seguro e nós estudamos para o certame e também merecemos ser chamados”, enfatiza.
