O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para investigar e coletar dados sobre quantitativo de policiais militares que atuam na Comarca de Araguaína. Os dados devem subsidiar os Promotores de Justiça locais no acompanhamento da tramitação do concurso público para ingresso na carreira militar, previsto para acontecer em breve.
Para o Promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor do Inquérito Civil, é necessário saber qual o quantitativo ideal de Policiais Militares para fins de recomposição total da tropa e efetiva prestação de policiamento ostensivo. Ele aponta que é notório na cidade o aumento da violência e a estagnação do efetivo de policiais militares atuantes. “Enquanto, segundo dados do IBGE, observamos que a população expandiu em quase 50% nos últimos dez anos, percebe-se que o efetivo policial reduziu”, disse.
Na portaria, a 3ª Promotoria de Justiça, que responde pelo controle externo da atividade policial na comarca, solicita ao Comando do 2ª Batalhão da Polícia Militar de Araguaína (BPM) e ao Comando-Geral da Polícia Militar no Estado que informem o número total, atualizado, de policiais militares que atuam na área de abrangência do 2° BPM, com suas respectivas lotações.
O Promotor destaca que recebeu denúncias de que haveriam dezenas de policiais militares cedidos e solicita o quantitativo e a relação nominal dos Policiais Militares que estão cedidos para outros órgãos, dentro e fora do Estado, bem como o número total de policiais militares lotados no 2º BPM entre os anos de 2007 e 2016, e as previsões de baixa e aposentadoria para o ano de 2017.
Ainda requer informações sobre o futuro concurso da PM. O Promotor quer saber se o certame será realizado de forma regionalizada, e se já existe uma previsão de vagas específicas reservadas para a região norte do Estado, em especial para o 2º BPM. O prazo estipulado para as respostas é de 10 dias.
Estatísticas
A Portaria também solicita que seja requisitado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins um relatório do quantitativo total de Policiais Militares na ativa em todo o Estado, bem como o número de agentes lotados na Capital.
O promotor pede que seja juntada à resposta a pesquisa de dados estatísticos oficial elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), onde é apresentada a estimativa da população de Araguaína – TO, bem como um gráfico de crescimento da população na cidade, especialmente entre os anos de 2007 e 2017, além de uma pesquisa de dados oficiais elaborada pelo Ministério da Justiça onde foi identificado o total de policiais militares em atividade e a relação Policiais em exercício/população em cada Estado da federação, feita com base no ano de 2013.