Nesta terça-feira, 30 de agosto, sete sindicatos que representam as categorias de servidores públicos estaduais que aderiram à greve geral protocolaram ofício ao Governador Marcelo Miranda, apresentando uma proposta de pagamento para a data-base. No ofício, os Sindicatos que integram o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO) também sugeriram ao Governo três medidas que, se adotadas em caráter de urgência, dão condições financeiras para que o Governo cumpra com o direito dos servidores.
Os Sindicatos que assinaram o documento foram os seguintes: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTET-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO); Sindicato dos Médicos (SIMED-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDARE-TO).
Segundo os presidentes das entidades sindicais, a proposta levou em consideração estudos divulgados pela Secretaria da Administração (SECAD) e conversas tidas com os servidores durante as concentrações do movimento grevista. A proposta, construída de forma conjunta, solicita o pagamento da data-base da seguinte forma: 1) implantar o índice de 9,8307% referente à data-base 2016 – do piso ao teto, de forma integral e na folha de pagamento de setembro de 2016; 2) Pagar os retroativos da data-base 2015, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de setembro de 2016 até a folha de dezembro de 2016; 3) Pagar os retroativos da data-base 2016, em 04 parcelas mensais e iguais, com inclusão na folha de pagamento de janeiro de 2017 até a folha de abril de 2017.
Os sindicalistas também sugeriram ao Governo do Tocantins três medidas que devem ser adotadas em caráter de urgência e que geram economia para os cofres públicos a ponto de viabilizar o pagamento da data-base do Poder Executivo. São elas: 1) REDUZIR a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo para 06 (seis) horas diárias corridas, o que, comprovadamente, reduzirá o custeio da máquina pública em aproximadamente 30% ao mês; 2) REDUZIR o número de cargos comissionados, passando dos atuais 5.188 para 2.594, o que possibilitará diminuição do custo de R$ 9,2 milhões para cerca de R$ 3,7 milhões; 3) REDUZIR o número de contratos temporários, passando dos atuais 13.689 para 6.844, o que possibilitará redução de custo de R$ 34 milhões para aproximadamente R$ 17 milhões.
Ainda de acordo com os Sindicatos, somente com a implementação das medidas nº 02 e 03, o Governo economizará mais de R$ 22,4 milhões por mês. “Portanto, recursos suficientes para implantar a data-base 2016 sem afetar qualquer investimento destinado à população”, pontuam.
Ao protocolar o documento, o MUSME-TO afirma acreditar que o Governador Marcelo Miranda, consciente de suas responsabilidades como gestor máximo do Estado e objetivando dar fim ao impasse da greve geral, aceitará a proposta apresentada.