A partir de terça-feira,02, a prestação dos serviços de Raio X, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Mamografia e Radiologia Intervencionista do Hospital Regional de Araguaína, Unacon, Hemotologia e Hemorrede e hospitais referenciados serão interrompidos por tempo indeterminado.
O motivo que acarretou a suspensão dos atendimentos é o não cumprimento por parte da Secretaria Estadual da Saúde do pagamento dos serviços,como firmado através do contrato nº 130/2015 junto à empresa Centro de Diagnóstico Tocantins (CDT). Os atrasos excedem 90 dias.
Segundo a empresa, o total de débitos da Sesau com a empresa é de R$ 972.021,79, dos quais R$ 99.371,82 estão atrasados há mais de três meses, o que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços, uma vez que a empresa tem diversas despesas, como folha de pagamento, encargos trabalhistas,manutenção dos equipamentos e impostos, que podem acabar ficando atrasados devido ao não recebimento pelos serviços prestados.
Com a suspensão centenas de pacientes podem ser prejudicados, mas segundo a empresa não restou qualquer alternativa. Várias notificações extra-judiciais foram enviadas ao secretário Marcos Esner Musafir alertando para o problema.
A empresa afirmou que se solidariza com todos os pacientes e seus familiares, mas informa que a solução passa necessariamente pela gestão da SESAU, que está com os pagamentos atrasados há mais de três meses. “Fomos até o nosso limite, já que as nossas despesas com folha, encargos, manutenção de equipamentos e impostos são muito altas e não podemos continuar financiando os serviços sem qualquer recebimento ou perspectiva, sob pena de ficarmos inviabilizados financeiramente”, afirma o diretor da empresa, Rubenval Garcia.
A empresa, também notificou diversos outros órgãos e autoridades sobre o problema nos últimos meses, como o Governador do Estado, o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a justiça federal.
Segundo o departamento jurídico da empresa, a suspensão dos serviços está embasada no inciso XV, do artigo 78, da Lei 8.666/93, que prevê a medida até que os pagamentos atrasados há mais de 90 dias sejam realizados.
O departamento jurídico disse ainda que a empresa tomará todas as medidas jurídicas cabíveis em desfavor da Sesau e seus mandatários em razão do descumprimento do contrato 130/2015, conforme previsto na Lei 8.666/93.