Atendendo convocação do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os secretários estaduais do Planejamento, David Torres; Administração, Geferson Barros; e Fazenda, Edson Nascimento (com seu subsecretário, Paulo Antenor); estiveram no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira, 30, para discutir a concessão da data-base aos servidores do Estado. O secretário da Saúde, Marcos Musafir, também esteve presente, a fim de apresentar as medidas adotadas pela pasta com relação à suspensão do fornecimento da alimentação e das cirurgias eletivas em hospitais do Estado.
Na reunião, o secretário da Administração justificou que, atualmente, a concessão do benefício não é viável para o Estado no que tange aos aspectos legais e financeiros. Porém, disse que o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre, em fase de conclusão, trará mais clareza à administração, podendo apresentar um novo quadro.
Diante disso, Geferson Barros assumiu o compromisso de manter o Ministério Público atualizado sobre todos os aspectos referentes ao assunto, não descartando a possibilidade de uma proposta de acordo conforme o comportamento dos números – ou seja, índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento da receita.
Hospitais
Já com relação à Saúde, Marcos Musafir declarou que a requisição administrativa dos equipamentos da Litucera e a adesão a atas de licitação da Secretaria da Educação e da Secretaria da Fazenda garantiram condições para que o Estado realize diretamente o serviço de fornecimento de alimentos, rouparia e limpeza nos hospitais públicos. Para o secretário, o problema de alimentação de pacientes e acompanhantes está praticamente resolvido.
A requisição administrativa é válida por 30 dias, podendo ser renovada por mais 30. Nesse período, o Governo pretende concluir novas licitações, “sem monopólio”, para que empresas distintas realizem a prestação de serviços referentes à alimentação, limpeza e rouparia, segundo explicou.
“Estamos no momento da tempestade, mas trabalhando em favor da bonança. Não estamos inertes. Temos trabalhado inclusive durante as madrugadas e, esse final de semana, uma equipe percorreu todos os hospitais públicos do Estado, visando resolver as pendências”, disse Musafir.
O principal gargalo atual da Saúde, segundo o secretário, refere-se à greve dos anestesistas, que estaria inviabilizando as cirurgias eletivas. Nesse sentido, ele justificou que está renegociando o contrato com a cooperativa que congrega os profissionais, visando estabelecer novos termos para a prestação do serviço.