É do conhecimento de toda a opinião pública que, desde o último dia 09, os servidores públicos estaduais do Poder Executivo estão em greve pelo pagamento da data-base. O que estamos reivindicando é tão somente o cumprimento da Constituição Federal, que, em seu artigo 37, assegura o direito à revisão geral anual aos servidores públicos (data-base).
Pelo histórico da negociação, é notório que os Sindicatos tentaram evitar que se chegasse à deflagração da greve. Fizemos isso porque sabemos o tamanho do transtorno causado à população. No entanto, mesmo após tantos alertas, mobilizações e reuniões, o Governo do Estado manteve sua postura inflexível e não quis negociar. Ora, a proposta de parcelar o retroativo de 2015 até o final do mandato do Governador Marcelo Miranda e adiar a discussão da data-base 2016 para o ano que vem é indecorosa e porque não dizer desrespeitosa. A justificativa da falta de recursos não cabe, pois, é de conhecimento de todos que tanto a arrecadação estadual quanto os repasses federais estão em franco crescimento no Tocantins.
Neste impasse, como poderia reagir o servidor público? Deveria ficar em silêncio e aceitar ‘goela abaixo’ o flagrante descumprimento dos seus direitos? Parece ser o que o Governador esperava. Ocorre que a categoria dos servidores públicos é combativa, atuante e mostrou que não está satisfeita com a gestão do Estado.
Neste dia 18 chegamos aos dez dias de greve, nosso primeiro decêndio; um momento de avaliação e reflexão. Destacamos até aqui, o fortalecimento do movimento paredista com a adesão e união dos profissionais da Educação e da Saúde. Apesar de estarmos convivendo diariamente com todo tipo de ameaça e retaliação, principalmente no Ruraltins, Adapec, Ciretrans e órgãos da Secretaria da Fazenda, o servidor não tem se intimidado e continua na luta. Até listas para recolher os nomes dos servidores que aderiram à greve estão sendo feitas nos órgãos. São atitudes antidemocráticas e antissindicais cujo objetivo é enfraquecer o movimento e coibir o direito à greve. O SISEPE-TO está buscando, na Justiça, as medidas cabíveis para cada caso.
O que nos chama a atenção também ao longo desse período é o silêncio do Governador Marcelo Miranda, que age como se nada estivesse acontecendo e insiste em dizer que os serviços públicos não estão sendo afetados. Vamos lá: os números dos Sindicatos apontam para uma adesão de 99% no interior e de 80% na Capital; todos os dias recebemos ligações de prefeitos, empresários e outros setores da sociedade civil, reclamando que estão sendo prejudicados – inclusive financeiramente – em função da paralisação; somente protestos de rua foram onze nos últimos dias, realizados em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Miranorte, Miracema, Araguatins, Guaraí, Tocantinópolis e Augustinópolis. Como é possível que o Governo continue agindo dessa forma?
Ainda sobre a postura do Governador, gostaria de propor a seguinte reflexão. O pilar das democracias está no harmonioso convívio com as diferenças, com a liberdade de expressão. Para atender as necessidades do povo, um bom governante deve saber ouvir e conversar com os diversos setores da sociedade, mesmo quando há divergência nas ideias. Imagine como seria se, numa gestão, determinado setor fosse excluído das políticas públicas, simplesmente pelo fato de não concordar com o gestor?! Como seria?!
O SISEPE-TO acredita que o verdadeiro agente público é aquele que, mediante os desafios e situações contrárias, continua fomentando o diálogo e é capaz até mesmo de voltar atrás em suas decisões, quando se trata de resguardar e garantir o interesse coletivo. Infelizmente, não é o que temos visto na gestão Marcelo Miranda.
Para os próximos dias, a tendência é que o movimento cresça, com adesão de novas categorias. A greve continua e sem previsão de término. Afinal, os responsáveis por encerrar a greve não são os Sindicatos; é aquele que tem o poder de autorizar o pagamento da data-base, ou seja, o Governador do Estado do Tocantins.
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO e da NCST-TO