A partir das 8 horas desta terça-feira, 09 de agosto, os servidores públicos estaduais do Poder Executivo deflagram greve por tempo indeterminando por conta do não pagamento da data-base. A categoria representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) aprovou por unanimidade a deflagração da greve, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Palmas, no último dia 05. A greve afetará inúmeros serviços públicos e também será seguida pelos profissionais da saúde, da educação e de outras categorias de servidores, conforme deliberações do Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO).
A greve acontece após exaustivas tentativas de negociação entre os Sindicatos representantes dos servidores do Poder Executivo e o Governo do Estado. Os servidores reivindicam o pagamento dos retroativos da data-base 2015, além da implantação do índice de 9,8307% referente à data-base 2016. O Governo está irredutível e afirma que não há condições financeiras para o pagamento.
É importante esclarecer que todos os servidores efetivos têm direito à greve, independente de serem sindicalizados ou não. No total, o Tocantins tem mais de 34 mil servidores públicos efetivos, das mais diversas categorias (Quadro Geral, Educação, Saúde, Polícias Civil e Militar, etc). A greve, de uma forma ou de outra, vai afetar todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Tocantins, em todas as cidades. Do quadro de servidores representados pelo SISEPE-TO, são 12 mil servidores que podem aderir à greve.
O Governo do Tocantins foi comunicado oficialmente a respeito do movimento grevista, ainda na sexta-feira, dia 05 de agosto.
COMO VAI SER
Neste ano, haverá concentrações organizadas nas seguintes cidades: Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Pedro Afonso, Guaraí, Porto Nacional, Natividade, Ponte Alta do Tocantins, Colinas, Araguaína, Xambioá, Tocantinópolis, Araguatins, Augustinópolis, Gurupi, Alvorada, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Sandolândia, Arraias, Dianópolis e Taguatinga. Ou seja, os servidores públicos dessas cidades não vão ficar nos órgãos; eles devem se dirigir para os locais de concentração, onde assinarão a lista de reqüência da greve todos os dias e poderão participar também das deliberações sobre as atividades diárias.
Em Palmas, todos os servidores devem ir para a concentração em frente à Secretaria da Administração (SECAD), na Praça dos Girassois, a partir das 8 horas.
Em cada dia de greve, os servidores precisam assinar a lista de reqüência fornecida pelo Sindicato e que está disponível AQUI.O SISEPE-TO lançou um site específico sobre a greve, onde vai disponibilizar todos os documentos e orientações necessárias.
Os servidores também já receberam kits com o material de mobilização da greve, incluindo: adesivos para as portas dos órgãos, faixas, coletes, apitos, cartilhas com orientações jurídicas sobre o direito de greve e cartazes.
SERVIÇOS AFETADOS
O SISEPE-TO informa que a greve coordenada pelo Sindicato afetará os seguintes serviços prestados à população: a emissão de guia de transporte de animal – GTA; emissão de documentos de veículos; emissão de documentos fiscais (arrecadação); emissão de licenciamentos ambientais; controle de combate às queimadas; elaboração de projetos de agricultura familiar PRONAF; emissão de CAR – cadastro ambiental rural; emissão de DAP – declaração de aptidão ao agricultor familiar; laudos técnicos de projetos; regulamentação fundiária; fiscalização de indústrias e empresas; fiscalização de transporte terrestre; fiscalização de saneamento; emissão de laudos de produtos destinados à exportação e importação (por exemplo: carne, soja, frutas e outros); não realização de feiras agropecuárias, leilões e a produção de carne nos frigoríficos, uma vez que, os profissionais da área de inspeção e fiscalização do Estado estarão em greve; emissão de carteira de identidade; atendimento do PROCON; atendimento nas unidades do É PRA JÁ; serviços de TI (Tecnologia da Informação); emissão de carteira de trabalho; financiamento fornecido pelo Banco do Empreendedor; cursos de capacitação aos servidores; funcionamento do SIAFEN; atendimento administrativo em hospitais; atendimento administrativo nas delegacias de polícia; emissão de certidões; além da interrupção do atendimento e demais serviços oferecidos pelos diversos órgãos estaduais.
POSICIONAMENTO SOBRE AS ALEGAÇÕES DO GOVERNO
Para o presidente do SISEPE-TO, o Governo foi alertado sobre a gravidade da situação, mas preferiu não resolver o impasse. “Os Sindicatos tentaram evitar, de todas as formas, que se chegasse a uma greve geral. O histórico da negociação está aí para comprovar. A pauta de negociação foi trancada pelo próprio Governo. Desde fevereiro, a gente tem procurado conversar, negociar, solucionar o impasse. Foram inúmeras reuniões, mobilizações, protestos, inúmeras tentativas de sensibilizar um Governo que não tem mostrado abertura ao diálogo e até o momento, sequer apresentou uma proposta real para o pagamento do retroativo de 2015 e da data-base 2016. Sabemos que o Governo tem condições de pagar, por isso, lançamos um vídeo nas redes sociais no qual questionamos o fato do Governo autorizar tantos aumentos de repasses a órgãos tocantinenses e na hora de assinar a revisão geral anual dos servidores, simplesmente diz não. Quer dizer que o não é só para o servidor efetivo do Poder Executivo???? E os outros poderes que já tiveram a data-base aprovada? Como fica isso? Onde está a isonomia? É impossível que um Governo que tem um crescimento mensal de R$ 26 milhões na arrecadação não tenha dinheiro para pagar os direitos dos servidores efetivos do Poder Executivo”, argumentou Cleiton Pinheiro.
Ele também ressalta que já chega do discurso de que a culpa é do servidor efetivo, que estaria “pesando” a folha de pagamento por conta do pagamento dos direitos. “Os problemas que temos passado hoje são ocasionados pela má gestão administrativa. O Governo precisa assumir suas responsabilidades e cumprir com a lei. É só isso que queremos e é por isso que estamos lutando”, pontuou.
| HISTÓRICO DA NEGOCIAÇÃO | |
| 19/01/2016 | SISEPE-TO solicita à SECAD, reunião em caráter de urgência para cobrar a pauta de reivindicações dos servidores do Quadro Geral. |
| 20/01/2016 | SISEPE-TO solicita à SECAD, reunião em caráter de urgência para cobrar pauta de reivindicações dos servidores do Quadro Geral. |
| 01/02/2016 | SECAD agenda reunião com o SISEPE-TO para o dia 02/02/2016, às 14h. |
| 02/02/2016 | Em reunião com o Secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho, a Diretoria Executiva do SISEPE-TO cobra o pagamento dos retroativos da data-base 2015 e as progressões. Na ocasião, o secretário afirma que vai convocar reunião com todos os Sindicatos, mas não apresenta data. |
| 12/02/2016 | Salário do mês de janeiro de 2016 é pago, sem a inclusão dos valores referentes à primeira parcela do retroativo da data-base 2015; |
| 12/02/2016 | SISEPE-TO cobra posicionamento e SECAD informa que agendará reunião para a semana seguinte com a presença de todos os Sindicatos para discutir um novo cronograma de pagamento. |
| 15/02/2016 | SISEPE-TO cobra novamente posicionamento da SECAD. |
| 16/02/2016 | SISEPE-TO vai à Assembleia Legislativa articular junto à deputada estadual líder do Governo, Valderez Castelo Branco, a fim de solicitar apoio para que o Governo cumpra o acordo da data-base 2015; |
| 19, 22 e 23/02/2016 | SISEPE-TO cobra novamente a convocação da reunião para tratar dos pagamentos da data-base 2015. SECAD não se posiciona. |
| 24/02/2016 | SISEPE-TO protocola notificação endereçada ao Governador Marcelo Miranda cobrando o cumprimento da Lei nº 2.985/2015, o qual dispõe sobre a data-base e que estabeleceu que o retroativo de maio a setembro de 2015 seria pago em 12 parcelas mensais e iguais, no período de janeiro a dezembro de 2016. |
| 24, 26 e 29/02/2016 | SISEPE-TO cobra novamente a convocação da reunião para tratar dos pagamentos da data-base 2015. SECAD não se posiciona. |
| 1º e 04/03/2016 | SISEPE-TO cobra novamente a convocação da reunião para tratar dos pagamentos da data-base 2015. SECAD agenda reunião para dia 11 de março. |
| 11/03/2016 | SECAD cancela reunião com o SISEPE-TO, justificando que o secretário precisou viajar às pressas. |
| 13/03/2016 | SISEPE-TO cobra novamente a convocação da reunião para tratar dos pagamentos da data-base 2015. SECAD não se posiciona. |
| 29/03/2016 | Sindicatos e Associações dos Militares têm primeira reunião conjunta para tratar dos retroativos de 2015 e implantação de 2016. A reunião aconteceu na sede do SISEPE-TO e, na ocasião, as entidades formalizaram documento solicitando reunião com o Comitê Gestor para o dia 07/04/2016. |
| 31/03/2016 | Governo nega, pela imprensa, reunião com os Sindicatos e Associações dos Militares e afirma que a reunião seria agendada “para data oportuna”. Entidades emitem nota repudiando as declarações. |
| 04/05/2016 | SECAD finalmente recebe o SISEPE-TO para discussão das reivindicações. O Sindicato volta a cobrar o pagamento dos retroativos da data-base 2015 e a implantação da data-base 2016. O Governo continua irredutível e diz que não tem condições de pagar os direitos dos servidores. |
| 06/05/2016 | SISEPE-TO protocola representação no Ministério Público (MPE) denunciando o Governador Marcelo Miranda e o secretário da Administração, Geferson Barros por improbidade administrativa. A denúncia é feita com base no descumprimento da lei estadual nº 2.985, de 9 de julho de 2015. Na representação, o SISEPE-TO exige a apuração e a responsabilização dos gestores. |
| 09/05/2016 | MPE aceita denúncia do SISEPE-TO e instaura Procedimento Preparatório para apurar o motivo do atraso no pagamento dos retroativos da data-base de 2015. No Procedimento, o Procurador-Geral de Justiça relembrou que a concessão da revisão geral anual de salários é assegurada pela Constituição Federal e destacou que a data-base de 2015 dos servidores do Estado foi instituída por lei (Lei Estadual nº 2.985), sancionada em julho daquele ano. |
| 09/05/2016 | Reunião conjunta dos Sindicatos e Associações dos Militares para traçar estratégias de mobilização. Nesse dia, é publicado o índice a ser aplicado para a data-base 2016. Com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses, o índice fechou em 9,8307% |
| 11/05/2016 | Aproximadamente 35 representantes classistas comparecerem ao Palácio Araguaia para cobrar um posicionamento claro a respeito do pagamento da data-base. Eles foram recebidos pelo secretário Geral de Governo e Articulação Política, Lívio Carneiro de Queiroz e reforçaram que estão buscando diálogo e abertura para a negociação. Os sindicalistas também argumentaram que a categoria está frustrada com o descumprimento do acordo referente ao ano passado e quer uma solução com urgência. |
| 12/05/2016 | Reunião conjunta dos Sindicatos e Associações dos Militares para traçar estratégias de mobilização. Nasce a ideia de criação do Movimento de União dos Servidores Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO). |
| 18/05/2016 | Mais uma rodada de negociação acontece entre o Governo e as entidades classistas. Participaram os seguintes secretários estaduais: Lívio Luciano, da Secretaria Geral de Governo e Articulação Política; Geferson Barros, da Secretaria da Adminstração; Rogério Silva, da Secretaria de Comunicação Social. O Governo alegou dificuldade financeira, não apresentou nenhuma proposta para a data-base 2016 e a única proposta foi pagar o retroativo de 2015 parcelado até o final do mandato do Governador Marcelo Miranda. O SISEPE-TO considerou a proposta inaceitável e a reunião terminou sem avanços. |
| 19/05/2016 | Reunião conjunta dos Sindicatos e Associações dos Militares para avaliar a proposta apresentada no dia 18. As entidades rechaçaram a proposta de renegociar o parcelamento da data-base 2015, bem como a de não pagar a data-base 2016 |
| 25/05/2016 | Com a presença de 41 entidades classistas é lançado o MUSME-TO. É um marco histórico de união na defesa dos direitos dos servidores públicos tocantinenses. Desde então, o MUSME-TO passa a coordenar a negociação da data-base. |
| 30/05/2016 | MUSME-TO tem primeira reunião oficial de negociação com o Governo. Os sindicalistas cobraram o imediato cumprimento da lei, com o pagamento dos retroativos de 2015 e incorporação de 2016. Eles também informaram ao Governo que seriam realizadas Assembleias Gerais de todas as categorias para deliberar sobre os rumos da negociação. Na oportunidade, o SISEPE-TO exigiu que o Governo apresentasse uma proposta concreta para os pagamentos, a fim de que as categorias tivessem algo a deliberar. Em resposta, Lívio Luciano, presidente do Comitê Gestor, afirmou que reuniria o Comitê para discutir o assunto e que até o final da semana chamaria novamente os Sindicatos para conversar. |
| 31/05/2016 | SISEPE-TO assina edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre os novos rumos da negociação da data-base. A Assembleia é agendada para o dia 11 de junho de 2016, às 14h, em Palmas. |
| 02/06/2016 | Reunião interna do MUSME-TO para definir estratégias e cronograma de mobilização para lutar pelo pagamento da data-base. |
| 08/06/2016 | Mais uma rodada de negociação entre o Governo do Estado e os representantes dos servidores públicos, por meio do MUSME-TO. Os sindicalistas aguardavam que o Governo apresentasse uma nova proposta para os pagamentos, no entanto, não foi o que ocorreu. A equipe do Governo manteve a proposta de renegociar o retroativo de 2015 em parcelas que irão se estender até o final do mandato de Marcelo Miranda, sem pagar a data-base 2016. Os sindicalistas, então, alertaram sobre a real possibilidade de deflagração de uma greve geral. O Governo continuou irredutível em seu posicionamento. |
| 09/06/2016 | Na tentativa de buscar o diálogo, os integrantes do MUSME-TO foram até a liderança do Governo na Assembleia Legislativa e conversaram com os deputados estaduais Valderez Castelo Branco e Paulo Mourão. O objetivo foi articular junto aos deputados para que o Governo se sensibilizasse sobre a gravidade da situação. |
| 11/06/2016 | Realização da Assembleia Geral Extraordinária do SISEPE-TO, em Palmas. As deliberações foram as seguintes: 1) Aprovada a participação integral do SISEPE-TO no MUSME-TO; 2) Aprovada a participação dos servidores representados pelo SISEPE-TO nas mobilizações e paralisação coordenada pelo MUSME-TO; 3) Aprovada a participação dos servidores representados pelo SISEPE-TO na greve coordenada pelo MUSME-TO; 4) Aprovado que a negociação da data-Base seja coordenada pelo MUSME-TO; 5) Aprovado estado de Assembleia Geral permanente. |
| 13/06/2016 | Entidades participantes do MUSME-TO começam a entregar panfletos em todos os órgãos públicos estaduais de Palmas e no interior, esclarecendo sobre o que é a data-base e qual é a previsão legal para a concessão. Em reunião interna, as entidades classistas também continuam traçando estratégias de mobilização e definindo o calendário a ser cumprido por todas as categorias. |
| 17/06/2016 | MUSME-TO protocola ofício no Palácio Araguaia, solicitando a intervenção urgente do Governador na negociação da data-base. O ofício comunicou as deliberações das Assembleias Gerais realizadas, inclusive as do SISEPE-TO, e apontou que a intervenção deveria acontecer o mais rápido possível, a fim de evitar danos maiores ao Estado e à sociedade em geral. |
| 17/06/2016 | SISEPE-TO ingressa com ação na Justiça solicitando o bloqueio de 60% de todos os recursos do Estado para garantir o pagamento dos retroativos da data-base de 2015. A ação está tramitando na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. |
| 20/06/2016 | SISEPE-TO e demais entidades classistas integrantes do MUSME-TO colocam faixas em Palmas e nas principais cidades do interior, tornando pública a reivindicação dos servidores públicos e realizando um protesto silencioso e pacífico. Centenas de faixas foram colocadas na Praça dos Girassois. O objetivo é sensibilizar o Governo sobre a pauta e conquistar o apoio da população. Ao final do dia, o MUSME-TO realizou mais uma reunião interna para avaliar as ações realizadas e continuar definindo as próximas estratégias de mobilização. |
| 21/06/2016 | Em ato antidemocrático e arbitrário, todas as faixas colocadas na Praça dos Girassois são retiradas. A ação configura furto, uma vez que as faixas pertenciam aos Sindicatos. Indignadas, as entidades classistas registraram Boletim de Ocorrência e solicitaram investigação sobre o caso. No mesmo dia, o MUSME-TO também emitiu Nota repudiando o fato. |
| 23/06/2016 | MUSME-TO realiza o protesto chamado “DIA DE LUTO”, no qual os servidores públicos são convocados a comparecer ao trabalho usando roupas pretas em sinal de indignação com a postura do Governo na negociação. No mesmo dia, novas faixas de protesto são colocadas na Praça dos Girassois. Mais uma vez, o Governo demonstra truculência e ordena que policiais militares retirem as faixas à força. O vídeo mostrando o momento da chegada da Polícia Militar teve mais de 12 mil visualizações no facebook. |
| 29/06/2016 | Cumprindo o calendário de mobilizações organizado pelo MUSME-TO, SISEPE-TO convoca os servidores públicos para Concentração em frente ao Palácio Araguaia, no dia 05/07/2016. O objetivo é cobrar o pagamento da data-base e pressionar o Governador para que receba as entidades classistas. |
| 05/07/2016 | Servidores representados pelo SISEPE-TO comparecem em grande número na Mobilização em frente ao Palácio Araguaia e mostram que não vão abrir mão do pagamento da data-base. |
| 07/07/2016 | Presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, assina edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deflagração de greve. A Assembleia é marcada para 05 de agosto. |
| 11/07/2016 | Edital de Convocação da Assembleia Geral é publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.659, página 48. São convocados os servidores estaduais sindicalizados ou não, desde que façam parte da base representada pelo SISEPE-TO. |
| 13/07/2016 | SISEPE-TO inicia cronograma de visitas aos principais municípios do interior para informar os servidores sobre a negociação da data-base e conhecer a opinião da categoria sobre os próximos passos a serem seguidos na negociação. Os servidores clamam pela deflagração da greve. |
| 14/07/2016 | SISEPE-TO disponibiliza adesivagem gratuita dos vidros traseiros dos servidores que quiserem externar a sua indignação pelo não pagamento da data-base. |
| 20/07/2016 | Governador sanciona a lei que concedeu a data-base dos servidores do Ministério Público Estadual. SISEPE-TO destaca que a data-base é direito de todos os servidores públicos e cobra isonomia a fim de que os servidores de todos os poderes sejam tratados de forma igualitária. |
| 30/07/2016 | SISEPE-TO encerra cronograma de mobilização no interior do Estado. Foram realizadas reuniões nos órgãos públicos das seguintes cidades: Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pedro Afonso, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Gurupi, Peixe, Natividade, Dianópolis, Aurora do Tocantins e Taguatinga. |
| 05/08/2016 | SISEPE-TO realiza Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte pauta: 1) Ratificação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2016; 2) Deflagração da greve geral dos servidores públicos do Estado do Tocantins, a partir de 09 de agosto de 2016. |
| 05/08/2016 | SISEPE-TO protocola ofício ao Governador Marcelo Miranda comunicando todas as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária. |