O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 23, para destacar o seu posicionamento com relação às reivindicações dos servidores públicos estaduais em greve. O parlamentar declarou seu apoio ao movimento grevista, criticou a má gestão do Governo do Estado e a falta de diálogo com os líderes dos sindicatos.
“É lamentável o discurso de alguns secretários que dizem que a greve é infrutífera. Só quem não tem compromisso com este Estado pode fazer esse tipo de declaração. Como ignorar a greve dos professores com tantos alunos sem aula? Como não notar os problemas gerados com a suspensão dos serviços e atendimentos em órgãos como Fisco e a Adapec?”, perguntou o presidente da Assembleia.
Damaso também questionou a afirmação do Governo em relação a dificuldade financeira como principal motivo para não pagar a data-base, já que, segundo ele, as nomeações e contratos continuam sendo feitos e a arrecadação aumentou nos últimos meses.
“Esta Casa votou a favor do aumento da arrecadação para que o Governo tivesse condições de manter serviços e fazer investimentos, mas o dinheiro está entrando nos cofres da Administração Pública e ninguém vê onde está sendo aplicado, sobram reclamações em todos os setores, com crises na Saúde e Segurança Púbica também,“ lamentou Damaso.
Ainda da tribuna, o presidente do Parlamento destacou a necessidade de um choque de gestão para colocar a máquina pública em condições de honrar os compromissos. “Sem cortes e sacrifícios não é possível ajustar as contas. Na Assembleia, conseguimos adequar as contas aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque reduzimos a verba dos gabinetes, exoneramos funcionários, além do esforço conjunto para que os cortes necessários fossem feitos”, enfatizou Damaso.
Para o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), além da má gestão, houve má fé do governador em não efetuar o pagamento da data-base dos servidores, já que na Lei Orçamentária não constava recurso para essa finalidade. Ele lembrou que, para contemplar o reajuste, foi incluída uma emenda de sua autoria.
Já o deputado Paulo Mourão (PT) enfatizou que a crise está levando o Estado à falência, que a falta de recursos e ausência de gestão equilibrada estão inviabilizando qualquer tipo de garantia aos servidores não apenas do pagamento da data-base e das progressões, que são direitos adquiridos por lei, mas também das aposentadorias no futuro.
“Precisamos aprofundar o debate para que não fique apenas nas reivindicações. Não adianta resolver um problema pontual se a questão financeira e administrativa está tão vulnerável e fragilizada que resultam em novas greves. Vou encaminhar uma proposta e convidar representantes da OAB, do Conselho de Economia do Estado, dos contadores para fazer um estudo para analisar a real situação econômica do Estado. O Governo precisa reconstruir a dinâmica do serviço público, promover o diálogo e arcar com suas responsabilidades”, ressaltou o parlamentar. (Maisa Medeiros)