A Prefeitura de Araguaína poderá ficar sem os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O problema é uma dívida de mais de 34 milhões de reais advinda, segundo a Receita Federal, de sonegação de impostos realizada entre junho de 2009 e janeiro de 2011. De acordo com a fiscalização, a gestão da época deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas nesse período, o que ocasionou juros e multas e a negativação do Município junto à União.
“Podemos ficar em uma situação difícil nos próximos dias. A nossa preocupação agora é maior porque os repasses do FPM são fundamentais para mantermos a máquina pública em funcionamento”, alertou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Francisco de Sousa.
Dívida
À época, segundo auto de infração emitido pela Receita Federal, os gestores informaram pagamentos à receita (compensações), mas deixaram de recolher as contribuições devidas. A Receita Federal, após fiscalização, detectou que o valor que poderia ter sido compensado era de apenas R$ 114 mil, enquanto o Município compensou indevidamente R$ 9 milhões.
Por infringir a lei, o valor cobrado no auto de infração se refere ao montante não pago com atualização e juros; e à aplicação de Multa por Falsidade de Declaração, chegando aos R$ 34 milhões.
Parcelamento
A atual gestão da Prefeitura de Araguaína está tentando parcelamento do valor junto à Receita. Os valores estão sendo revistos e propostas estão sendo enviadas à Receita. Caso não consiga pagar o valor cobrado no parcelamento, o Município não poderá receber os repasses do FPM.
“O que podemos fazer estamos fazendo, mas em um momento de crise financeira, uma notícia dessas é preocupante”, analisou o secretário.