O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (Democratas) prestigiou na manhã desta segunda-feira, 10, o lançamento do projeto Audiência de Custódia no Tocantins, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O evento foi marcado pela assinatura do termo de adesão do Tocantins e pela primeira audiência de custódia do Estado, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O projeto tem o objetivo de modernizar o sistema carcerário possibilitando ao preso em flagrante uma imediata audiência com o juiz em até 24 horas.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes destacou que a adesão do Tocantins representa um avanço para o Judiciário e um marco para o sistema prisional. “Na audiência de custódia o juiz irá decidir se a manutenção da prisão é necessária até a instrução e julgamento do processo, o que poderá desafogar os presídios do Estado, reduzir custos, além de permitir ao individuo detido uma oportunidade de ressocialização”, frisou o presidente do TJ.
Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, a proposta do Judiciário representa um avanço civilizatório à observância da garantia aos direitos fundamentais e visa melhorar o sistema carcerário com a colaboração dos Poderes.
“O Judiciário está investindo em métodos alternativos para resolver suas demandas, soluções novas para problemas emergentes. Hoje um preso custa 3 mil reais mensais ao Estado. Acredito nessa política nova de encarceramento, onde é preciso um novo olhar ao detento e avaliar a sua real necessidade de estar preso, se representa um risco para a sociedade”, ressaltou o ministro Lewandowski.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) garantiu que o Estado fará esforços para colaborar com a modernização e inovação da Justiça e organizar políticas de trabalho para viabilizar o transporte e segurança dos presos às audiências de custódia. (Maisa Medeiros)