Os advogados interessados em conhecer as funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe) têm até o dia 04 do próximo mês para garantir vaga no curso de capacitação do novo sistema de transmissão e acompanhamento de processos judiciais. A inovação digital passará a funcionar na Justiça Federal, no Estado, a partir de 17 de setembro. O curso acontecerá no edifício sede da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) das 14h às 18h, em Palmas, no dia 16 do próximo mês. São 30 vagas para os primeiros profissionais que confirmarem presença através do e-mail:[email protected].
De acordo com a diretora da 1ª Vara da SJTO e uma das instrutoras do curso, Clenys de Castro, o PJe irá eliminar a etapa intermediada pelo setor de protocolo, entre outros avanços. “O próprio advogado, com as informações que inserir no sistema, fará a distribuição de seus processos, sem a necessidade de passar pelo Protocolo. Esse sistema é o que existe de mais moderno na Justiça Federal e vem para tornar a tramitação processual mais célere”, explicou. É possível ainda receber e atender a citações, intimações e notificações, além das partes poderem visualizar o processo simultaneamente.
O Processo Judicial Eletrônico irá substituir o e-Jur e garantir, na medida em que for implantado nas seções judiciárias do País, que a Justiça Federal seja unificada no mesmo sistema. De início, no Tocantins, o PJe funcionará em duas varas federais nos seguintes processos: mandado de segurança e ação monitória. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o PJe está em funcionamento desde dezembro do ano passado. O Tocantins é um dos primeiros estados da Região Norte a contar com o novo sistema.
Inscrição no curso
Para a participação no curso do dia 16 de setembro, os advogados precisam enviar no corpo do e-mail, além do nome completo, a matrícula na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e telefone para contato. Em seguida a SJTO fará contato para confirmar o credenciamento no curso sobre o PJe. O e-mail é: [email protected]. (Samuel Daltan)