O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou, nesta quarta-feira (26), emenda à comissão especial que analisa a PEC 299/13, que limita o número de ministérios. O parlamentar sugeriu a redução para 25 pastas e afirmou que, embora as secretarias nacionais sejam importantes, têm onerado a administração pública.
“Nossa emenda sugere que seja reduzido para 25 o número de ministros. Hoje, o que há são 24 ministérios e outras 15 secretarias nacionais com status de ministério. Logo, temos 39 ministros e nossa ideia é que esse número seja reduzido para 25, ou seja, um corte de 14. Na nossa emenda pedimos, ainda, que os cargos dessas pastas sejam extintos. Distribuir cargos é queimar dinheiro dos impostos, mas reduzir cargos públicos é distribuir renda”.
O republicano comparou o aparelhamento na estrutura governamental com uma “doença grave” que tem “contaminado” todas as esferas públicas estaduais e municipais. “Além da Esplanada, todos do Poder Público estão contaminados pelo aspecto quantitativo. Existem no Brasil 5.570 municípios e 27 unidades federativas, uma parte significativa vivendo de repasses do governo federal. Cada um deles cultivando sua estrutura burocrática semelhante àquela engendrada pela arquitetura dos ministérios. Desta forma, o Estado brasileiro tornou-se ineficaz e dispendioso”.
Halum convocou os poderes Legislativo e Judiciário a também se esforçarem na redução de custos. “Existem muitas gorduras que precisam ser queimadas e o Brasil deve ser repensado com urgência”, concluiu.