Para o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), a vocação revolucionária do exercício da advocacia, bem como da Ordem dos Advogados, são incontroversas. “Sempre tiveram o objetivo expresso de romper as iniquidades institucionalizadas na letra da lei obsoleta e retrógrada, bem como os costumes mais deletérios da corrupção”, enfatizou o deputado.
O pronunciamento do parlamentar ocorreu durante a sessão solene pelo Dia do Advogado e o Dia do Direito, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira,7, mediante requerimento de sua autoria.
Na ocasião, Ricardo Ayres ainda observou que o momento de crise que o País vive impõe ainda mais que não se viva à sombra de conquistas e direitos já garantidos. “Devemos entender as circunstâncias como oportunidade política e social para construir valores puros da política, liberdade, cidadania, transparência, justiça e igualdade”, reforçou.
O discurso de Ayres fez coro com o do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que na ocasião recebeu o Título de Cidadão Tocantinense. Coêlho fez um pronunciamento amplo sobre o papel do advogado e da Ordem, bem como da sua atuação dentro do atual contexto político. “O advogado deve ser do seu cliente, mas antes do seu País. Preocupar-se com as causas, mas ter compromisso com o Estado de Direito, e a democracia”, disse, ao salientar também que nenhuma saída é possível fora da Constituição da República.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ronaldo Eurípedes, o atual momento também favorece a ampliação da responsabilidade do corpo que compõe o Judiciário. “Nunca tivemos uma representatividade histórica tão grande e é um momento ímpar, onde a sociedade nunca clamou tanto como clama agora”, enfatizou.
Por sua vez, o vice -presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, também honrado com o Título de Cidadão Tocantinense, fez questão de ressaltar que foi por acreditar no ideal do novo Estado que o adotou como “força da sua vida” e participou da sua criação e consolidação. “É uma honraria que me dignifica e alegra porque sempre acreditei no Tocantins”, disse.
Ex-presidente da OAB e também homenageado na ocasião, o advogado Luciano Ayres, discursou em nome dos demais antecessores da entidade. Ayres fez um apanhado da atuação dos ex-presidentes e destacou seu legado. “Temos a consciência de que desempenhamos bem nossa tarefa, não quisemos ser protagonistas unitários da história e praticamos o que deveria ser praticado na OAB. O momento é de agradecimento e reconhecimento, sabendo que os nossos sucessores a receberão pronta e feita apesar das dificuldades que enfrentamos”, disse Luciano Ayres.
Honrarias
Além dos títulos de Cidadão Tocantinense, também foram entregues Votos de Louvor aos desembargadores Daniel de Oliveira Negry e Antônio Félix Gonçalves. Este último, que não pode comparecer, foi representado pelo médico Renato de Castro Reis.
Ainda receberam placas, além de Luciano Ayres, os também ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Ercílio Bezerra de Castro Filho, Augusto de Souza Pinheiro (in memorian) e Coriolano Santos Marinho. O atual presidente, Epitácio Brandão, também recebeu a honraria.
A sessão foi presidida pela deputada Luana Ribeiro (PR) e teve como segunda secretária a deputada Valderez Castelo Branco (PP). Contou também com as presenças dos deputados Elenil da Penha (PMDB) e Mauro Carlesse (PTB).
A solenidade foi prestigiada ainda pelo chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, que na ocasião representava o governador Marcelo Miranda (PMDB); os deputados federais César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP); o subprocurador José Omar de Almeida Júnior, que representou o Procurador Geral de Justiça do MPE Clenan Renalt; o defensor geral Marlon Costa; o presidente do TCE, Manoel Pires e o procurador geral da Prefeitura de Palmas, Públio Borges, que representou o prefeito Carlos Amastha (PSB).