O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) foi designado, nesta terça-feira, 11, relator do Projeto de Lei de Crédito Especial (PLN) nº 11/2023. O PLN abre um crédito no valor de R$3,1 bilhões para atender as despesas dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
Enquanto relator, Vicentinho Júnior terá a responsabilidade de analisar o projeto e emitir um parecer sobre sua viabilidade e impacto financeiro. O parlamentar garantiu que ouvirá todos os setores envolvidos. No que tange ao Tocantins, Vicentinho Júnior mencionou obras fundamentais para o desenvolvimento do Estado, que pretende inserir nas contempladas com o PLN, dentre elas os 7km na BR-010, entre o município de Paranã e o distrito de Príncipe. “Esse recurso extra vem como uma alavanca em prol do desenvolvimento do Brasil e vamos buscar fazer o dever de casa da melhor maneira possível a atender todos os envolvidos”, disse.
De acordo com o PLN, entre as finalidades do crédito, destacam-se R$127,1 milhões para que o Ministério do Transporte dê continuidade às obras e contratações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção da nova Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Belo Horizonte, e as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios de R$3 bilhões em recursos sob supervisão do Fundo Nacional de Cultura, para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Ao agradecer a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) pela indicação da relatoria, o deputado federal evidenciou que o documento será apresentado nesta quarta-feira, 12, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, para apreciação dos demais parlamentares.