Com o objetivo de fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços e documentação, foi realizada nesta quinta-feira, 8, a Operação Petróleo Real. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança fiscalização do Estado.
As fiscalizações ocorreram em quatro municípios: Palmas, Porto Nacional no distrito de Luzimangues, Araguaína e Gurupi. Ao todo 26 postos foram fiscalizados, deste cinco foram autuados. Ainda na ocasião, 82 bombas foram aferidas e duas foram consideradas irregulares.
Participaram da Operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foram fiscalizados sete postos em Palmas, quatro em Gurupi, um em Porto Nacional no distrito de Luzimangues e 14 em Araguaína.
Das autuações, uma foi realizada pela Sefaz por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão, duas pelo Procon Tocantins por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento e por ausência do percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor. As outras duas autuações foram da AEM por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao erro máximo permitido (nesse caso a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.
Operação Petróleo Real
A Operação Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As polícias assumiram o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
