Em atenção ao pedido de execução de sentença, a Justiça determinou, no último dia 29, a intimação do Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, para que o gestor comprove as medidas adotadas para regularizar os atendimentos de urgência e emergência do Hospital Geral de Palmas (HGP), em cumprimento às determinações impostas, em decisão judicial, no dia 17 de maio.
As medidas foram requeridas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Ação Civil Pública, na qual expôs uma série de irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), nas salas Vermelha e Amarela do HGP, no que se refere à organização e à estruturação dos serviços, bem como o deficit de técnicos em enfermagem nos setores.
Desta forma, o gestor terá o prazo de 30 dias, para apresentar o Plano de Ação com detalhamento da organização do fluxo de atendimento, com protocolos de plantão, de tempo de permanência de pacientes, de controle de acompanhantes, de medidas de prevenção de infecções hospitalares, bem como sistema de fiscalização e controle interno de todos os serviços.
Também terá que comprovar, a imediata, adequação da internação dos pacientes em leitos clínicos e de UTI, promovendo, inclusive, a remoção para leitos privados, quando da insuficiência de leitos próprios, e a regularização dos pacientes acomodados nos corredores do HGP e nas salas de emergência.
Em 10 dias, ficou estipulado que o secretário junte nos autos, a relação dos itens e fornecedores de forma organizada, com as cotações de 26 itens (medicamentos e materiais) desabastecidos.
O pedido de providências para a regularização dos serviços foi feito pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área de defesa da saúde. (Denise Soares)