Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, se reuniram pela primeira vez esse ano, por meio de videoconferência, nesta quarta-feira, 08, para deliberar pautas pré-estabelecidas para Reunião Ordinária.
Dentre as pautas do encontro estava a aprovação dos Ad Referendum. Os conselheiros apresentaram sugestões e debateram cada um até ser levado para votação, sendo aprovados os Ad Referendum que tratam sobre a regulamentação de uso da água, dos termos de ajustamento de conduta do MPE sobre o calendário agrícola da bacia do Formoso, além do plano de comunicação e capacitação, plano de trabalho e rotário anual.
Com participação intensa dos integrantes, também foi debatida e aprovada a indicação dos membros João Carlos Farencena e Evandro Ramos Rodrigues para representarem o grupo técnico de gestão de alto nível do Rio Formoso. Entretanto, a recomposição das vacâncias de membros do comitê foi adiada e será realizada somente após a pandemia de Covid-19, devido a necessidade coletiva de ser aprovada em reunião presencial, impedida no momento por decreto do Governo do Estado afim de evitar aglomerações.
Ainda em razão da pandemia, foi decidido por maioria a prorrogação do mandato de Jair da Costa Oliveira Filho para presidir o conselho por mais um ano, bem como a indicação de Adriano Leite para prestar assessoria jurídica na Câmara Técnica de outorga de água.
O calendário de reuniões para 2020 foi readequado afim de manter as participações por videoconferência e terão seus próximos encontros em agosto, outubro e dezembro, porém ainda sem definir data concreta para cada um.
Comitê de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são grupos de gestão compostos por representantes dos três níveis do poder público, usuários da água e sociedade civil. A mesa diretora é democraticamente eleita e os comitês passam a ser porta-vozes das reivindicações e necessidades dos usuários daquela bacia.
O Tocantins conta atualmente com cinco CBH’s instalados, sendo: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.