Imposto de renda

A partir das 9 horas desta segunda-feira (08), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 e o crédito bancário para 3.164.229 contribuintes no País será realizado no próximo dia 15.

De acordo com informações da Receita Federal, o valor é de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 2.362.514.597,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento, conforme o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99: idosos acima de 80 anos, totalizando 15.489 contribuintes; 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos; 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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