O vereador Marilon Barbosa comemorou a sanção feita pela prefeita Cinthia Ribeiro de dois projetos de leis de sua autoria, publicados no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, 19. Os projetos que agora se tornam Leis tratam da instituição da Semana de Atenção à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Palmas e outro que regulariza área urbana em Taquaruçu.
“São dois importantes projetos que agora se tornam leis, mais que uma realização como parlamentar por ter uma propositura aprovada, é saber que estas leis beneficiarão a vida de muitas pessoas, por isso, estou feliz por mais esta conquista”, ressaltou Marilon Barbosa.
No caso da Lei que institui a semana de atenção a saúde dos servidores municipais, ela será realizada anualmente, na semana do dia 28 de outubro, data comemorativa ao dia do servidor público, sendo que s mesma passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Palmas.
O objetivo da lei é incentivar a promoção à saúde dos servidores públicos municipais por meio de atividades recreativas, ginástica laboral, palestras, orientações médicas, exposição de filmes sobre saúde humana, exames, conferências, ações, projetos, campanhas orientativas, entre outras atividades.
Estas atividades, preferencialmente, devem ocorrer no horário de expediente e no local de trabalho, organizada a critério do gestor do órgão ou entidade, de modo a não causar prejuízos no atendimento ao público.