O Governo do Estado do Tocantins por meio da Companhia Imobiliária do Estado (Terratins) convida para a solenidade de entrega de Títulos de Propriedade aos cidadãos palmeses da região norte de Palmas, nesta terca-feira, 16, na escola João Paulo II localizada na ARNO 42 (405 norte).
Estarão presentes à solenidade o Governador em exercício Wanderlei Barbosa, autoridades do legislativo, secretários de estado e lideranças municipais.
A entrega de títulos contempla mais de 200 famílias que receberão os títulos de propriedade definitivos de seus imóveis localizados na região norte de Palmas distribuídos nas quadras Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72, Arno 73.
Em posse desses títulos, os proprietários terão segurança jurídica de seu patrimônio e poderão realizar melhorias em seus imóveis oportunizando captar recursos para fins de ampliação e reforma.
As famílias receberão os títulos de forma gratuita. O Governo do Estado visando atender a necessidade da população, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Na ocasião, serão anunciadas novas datas para a entrega de mais Títulos de Propriedade na região Sul de Palmas que acontecerá ainda essa semana.