O deputado Elenil da Penha (MDB) apresentou, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que obriga órgãos públicos e empresas do Tocantins a garantirem atendimento preferencial em filas e na tramitação de processos administrativos para portadores de fibromialgia e ataxia.
De acordo com Elenil, tanto a fibromialgia quanto a ataxia são doenças graves, incuráveis e que podem causar sérias limitações. O objetivo da proposta, explica o parlamentar, é assegurar a inclusão social e a garantia de direitos aos portadores destas doenças. “Além de dar visibilidade aos anseios e necessidades dos portadores, o PL busca conferir-lhes dignidade e qualidade de vida”, destacou.
O texto prevê que para terem acesso ao benefício, os portadores dessas patologias deverão apresentar, no momento do atendimento, laudo médico assinado por profissional com especialização em Reumatologia e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O projeto foi lido pela Mesa Diretora, na sessão vespertina desta quarta-feira, 03, e encaminhado para análise e discussão nas comissões da Casa. “Irei acompanhar, de perto, a tramitação da propositura e lutar para que ela seja aprovada e vire lei”, declarou o autor.
Fibromialgia e ataxia
Com causas desconhecidas, a fibromialgia é uma síndrome que engloba uma série de manifestações clínicas como dor crônica, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. Ela atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos. São cerca de 5 milhões de pessoas portadoras da doença no Brasil.
Já a ataxia é um transtorno neurológico caracterizado pela falta de coordenação de movimentos musculares voluntários e de equilíbrio. Com três tipos principais (cerebelar, vestibular e sensorial), a enfermidade é provocada pela degeneração ou bloqueio de áreas específicas do cérebro e cerebelo.