Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Lagoa da confusão aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a reposição salarial e aumento da remuneração dos profissionais da educação e adota outras providências.
De acordo com Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o vereador Di, do Podemos, presidente do Legislativo Municipal, o reajuste proposto nesse projeto de lei seguiu os termos do artigo nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro de cada ano.
Disponibilidade
“Sabemos que os profissionais da educação merecem bem mais do que isso, mas no momento, esse percentual de reajuste salarial é o que a Prefeitura teve condições de conceder dentro da realidade econômica do município e sem infringir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o vereador Di.
Portaria Ministerial
A vereadora Raiza Guimarães, da bancada do MDB, esclareceu que no final de dezembro do ano passado, o Ministério da Educação havia baixado portaria, concedendo reajuste de 6,81% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2018. Com isso, o valor que era de R$ 2.298,00, passa a ser, agora, de R$ 2.455,35.
Detalhe
Já o vereador Gel Lino (PDT), lembra um detalhe importante para todos os profissionais da educação municipal. Diferentemente da Portaria do MEC, e após conversações com os representantes da classe do magistério, Ficou definida a concessão de 1,69%, relativa à data base, por força da Lei municipal 681/2015 e, 5,12% de aumento real para todos os profissionais da educação municipal de Lagoa da Confusão.